Santa Catarina tem grandes problemas de mobilidade, em especial na região de Itajaí e Joinville, onde a BR-101 está colapsada. O governo do Estado está viabilizando a construção da rodovia Via Mar, um corredor alternativo à BR-101, com 145,2 quilômetros e seis pistas – três de ida e três de volta, dividido em cinco lotes. Ainda está em fase de estudos do projeto, a previsão, segundo o Estado, é de que a licença ambiental prévia seja concluída em até um ano e, posteriormente, a licença ambiental de instalação de cada um dos cinco trechos.
Cerca de 60% da população catarinense vive na faixa litorânea. Já está em curso estudos de impacto ambiental e traçados técnicos. O lote 1 vai de Joinville (entrada BR-101) até a BR-280 (Poço Grande, Guaramirim), com 26, 85 km. O lote 2 vai da BR-280 (Guaramirim) até a SC-415 (Massaranduba/S. João do Itaperiú) com 21,09 km, onde estão previstas duas pontes, um viaduto e mais obras de artes especiais.
O lote 3, da SC-415 até a SC-414 (Luiz Alves/Navegantes) com 16,77 km e o lote 4, da SC-414 até a Rodovia Antônio Heil (SC-486), com 25,87 km. E o trecho remanescente, de Itajaí ao contorno rodoviário de Florianópolis, com 54,72 km.
Os projetos estão em elaboração e apenas após essa etapa será possível abrir a licitação para a construção da rodovia, por meio de parceria público-privada. A previsão é de que estejam concluídos até outubro do próximo ano.
É uma obra vital para a economia catarinense. Em março, o governador Jorginho Mello assinou em Joinville a ordem de serviço para o Estudo de Impacto Ambiental da obra da Via Mar, o corredor alternativo à BR-101, no Litoral Norte.
O levantamento é fundamental para definir o melhor traçado, garantir a compatibilização ambiental dos quatro projetos em desenvolvimento e viabilizar o licenciamento ambiental da proposta.
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Proprietários de áreas rurais preocupados com possíveis impactos nas cheias
A iniciativa do governo catarinense é comemorada. Todavia, existe preocupação em relação aos impactos da obra no lote 2, que vai da BR-280, na região do Poço Grande, em Guaramirim, até a SC-415 (Massaranduba/São João do Itaperiú), considerando a necessidade de aterros, pontes e viaduto, entre outras obras, o que pode comprometer o escoamento das águas dos rios Itapocu e Putanga que, devido à planície aluvial, demoram de dois a três dias para baixar, prejudicando as plantações, pastagens e propriedades.
Atenta aos problemas futuros, a Associação dos Rizicultores do Litoral Norte de Santa Catarina, presidida por Orlando Giovanella, com cerca de duas mil pessoas envolvidas diretamente, formou um grupo de trabalho para acompanhar o projeto neste lote e colaborar para que os impactos sejam os menores possíveis. Em duas oportunidades – 25 de fevereiro e 15 de abril – a preocupação foi levada a autoridades estaduais, e, também, ao senador Esperidião Amin, que esteve na sexta-feira (5) em Massaranduba, quando viu a apresentação feita pelo engenheiro Lúcio João Marcon e relatos de produtores sobre cheias e perdas na região baixa.
Segundo foi relatado, a região onde está sendo projetada a Via Mar é uma área plana, o rio Itapocu tem 20 cm de inclinação por quilômetro e, toda enchente – foram 23 em 10 anos – o Itapocu e o Putanga transbordam e ficam com 2,5 a três quilômetros de largura. A lâmina da água fora da calha varia de 50 cm a 2,5 metros.
Desde a entrada da água, demora de 2 a 3 dias para sair, mas observa-se nos últimos tempos um volume maior de água, mais velocidade e mais o tempo de permanência. Isso impacta nas perdas nas propriedades rurais. São mais de 110 atingidas, conforme levantamento.
Com a construção do aterro, mesmo com muitos bueiros que obstrua uma parte do escoamento, o resultado será desastroso para as lavouras e comunidade, pois o nível aumentará, atingindo grande parte das residências e o tempo de escoamento aumentará muito, danificando as plantações de arroz e pastagens de Araquari, Guaramirim e Massaranduba.
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Grupo de trabalho formado por rizicultores quer colaborar com futuro traçado
O grupo de trabalho criado pela Associação dos Rizicultores se antecipa sobre possíveis consequências e já levantou 113 propriedades e residências que são atingidas repetidamente com as enchentes e, com a obras, o problema pode ser agravado. A série histórica do levantamento das enchentes naquela região (2014/2024), aponta 23 ocorrências, sendo que apenas em 2023 foram cinco, quatro delas no mês de outubro e uma em novembro. Em 2022 foram quatro grandes enchentes e em 2024, duas.
As perdas recorrentes impactam também os proprietários junto as empresas de seguro agrícola, que estão negando novos seguros e até cancelando seguros pagos das lavouras nesta área, com a devolução dos valores pagos.
Um laudo técnico contratado pela comunidade mostra os impactos potenciais decorrentes da construção de uma ponte e do corpo estradal da rodovia sobre o comportamento hidráulico do rio e na propagação as cheias ocorrentes na região à montante da futura rodovia. O parecer da empresa contratada identifica os riscos associados ao empreendimento e recomenda medidas para minimizar a ampliação dos efeitos das cheias e seus impactos negativos sobre as populações adjacentes.
Um estudo hidrológico e hidráulico está sendo sugerido. O grupo de trabalho coordenado pela Associação dos Rizicultores do Litoral Norte tem sugestões para apresentar ao Estado na definição do traçado do lote 2 da Via Mar, passando por áreas mais altas e evitando no que for possível as planícies inundáveis já conhecidas.
O laudo técnico mostra que o estrangulamento do rio Itapocu na área planejada para intervenção tem o potencial de agravar os efeitos das cheias na região, aumentando os riscos para as infraestruturas existentes e a população local.
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Senador Amin recebe documentos e orienta sobre encaminhamentos
O engenheiro Marcon, também proprietário de terras na região, apresentou na sexta-feira (5) ao senador Esperidião Amin, durante encontro na Cooperativa Juriti, o trabalho que o grupo realiza e a situação já levada à representação política em duas ocasiões, neste ano, para que o Estado, na definição do traçado do lote 2 da Via Mar, olhe com atenção para os impactos ambientais, ecológicos e socioeconômicos resultantes da estrutura rodoviária que pretende implantar.
Sugestões do traçado deve ser apresentado ao governador Jorginho Mello, por sugestão do senador Amin, que sugeriu o registro oficial de todos os passos do grupo de trabalho da Associação para integrar os anexos do ofício que será entregue, mostrando ao chefe do Executivo catarinense a preocupação dos proprietários.
O senador manifestou o desejo de participar da audiência com o governador, a ser marcada para breve, em apoio à iniciativa dos produtores.
A obra da Via Mar é fundamental, relevante, mas não se pode ignorar os alertas dos impactos que podem ocorrer. A ideia do grupo de trabalho é colaborar com o traçado, sugerindo áreas de menor espraiamento das águas nas grandes cheias e suas consequências.
APOIO – A Associação dos Rizicultores apoia a nova rodovia Via Mar e reconhece sua relevância e necessidade. Contudo, esse apoio não pode significar a aceitação de impactos que ameacem a dignidade, as moradias e o sustento de inúmeras famílias.
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