O julgamento da chamada trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, ganhou novos contornos explosivos nesta quarta-feira (10). Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux surpreendeu ao votar pela incompetência absoluta da Corte para julgar o caso e defender a nulidade total do processo.
“Impõe-se a declaração de nulidade absoluta de todos os atos. Anula-se o processo por incompetência absoluta”, disparou Fux, em um voto que provocou forte repercussão no meio jurídico e político.
Logo no início de sua fala, o ministro fez críticas duras à condução do julgamento pela Primeira Turma do STF, e não pelo plenário. Para ele, isso compromete a pluralidade da análise.
“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal”, afirmou.
“A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário. E seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional.”
Incompetência do STF e ausência de foro privilegiado
Fux destacou que nenhum dos réus detinha prerrogativa de foro no momento da denúncia, o que inviabilizaria a competência do Supremo:
“Compete ao STF principalmente a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns o presidente da República, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o PGR”, declarou.
“O primeiro pressuposto que o ministro deve analisar antes de ingressar na denúncia ou petição inicial é verificar se ele é competente.”
Segundo ele, os acusados já haviam perdido seus cargos antes mesmo do novo entendimento sobre foro privilegiado:
“A prerrogativa de foro sofreu inúmeras modificações. Houve certa banalização dessa interpretação constitucional”, disse Fux.
“Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, deste ano.”
Defesa da legalidade e crítica ao viés político
O ministro reforçou que o STF deve agir como guardião da Constituição, e não como tribunal político:
“Não compete ao STF realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado”, afirmou.
“A Constituição da República, ao mesmo tempo que confere a este Supremo Tribunal Federal a posição de guardião da ordem constitucional, delimita de forma precisa e restrita as hipóteses que nos cabe atuar originariamente no processo penal.”
Voto vencido
Apesar do impacto de suas declarações, Fux foi voto vencido até o momento. O placar parcial registra votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação. Ainda restam as manifestações de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e outros ministros.
O julgamento segue nesta semana, com expectativa de novos embates e maior tensão no plenário.
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