Deputados de Santa Catarina que votaram contra urgência do PL do Vale-Alimentação para entregadores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 300 votos favoráveis e 99 contrários, a urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que assegura o direito à alimentação aos entregadores de aplicativos.
O projeto obriga as plataformas a concederem um vale-refeição mínimo de R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho.
Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Caso avance, valerá para entregadores cadastrados há pelo menos um mês no aplicativo.
As autoras do projeto, deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), justificam que os trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas e têm restrições severas de acesso a alimentação, enquanto as empresas acumulam lucros expressivos.
Um levantamento da ONG Ação da Cidadania (agosto de 2024) mostra que três em cada dez entregadores vivem em insegurança alimentar e que a maioria trabalha todos os dias da semana, com jornadas superiores a nove horas.
O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ressaltou que a medida pode assegurar cerca de R$ 40 por dia em alimentação para os entregadores. O benefício será concedido via crédito eletrônico, de uso exclusivo para a compra de alimentos, sem possibilidade de saque ou desconto.
Em Santa Catarina, alguns parlamentares se posicionaram contra a urgência do projeto, integrando a lista dos 99 deputados que votaram contra em Brasília. Abaixo, você pode conferir os nomes dos representantes catarinenses (lista completa) de Santa Catarina que votaram contra o recebimento do Benefício Vale Alimentação para motoboys:
| Santa Catarina (SC) | ||||
|---|---|---|---|---|
| Ana Paula Lima | PT | Fdr PT-PCdoB-PV | Sim | |
| Caroline de Toni | PL | Bl PlUniPpPsd… | Não | |
| Daniel Freitas | PL | Bl PlUniPpPsd… | Não | |
| Fabio Schiochet | União | Bl PlUniPpPsd… | Sim | |
| Geovania de Sá | PSDB | Bl PlUniPpPsd… | Não | |
| Gilson Marques | Novo | Não | ||
| Ismael | PSD | Bl PlUniPpPsd… | Sim | |
| Jorge Goetten | Republican | Bl PlUniPpPsd… | Sim | |
| Julia Zanatta | PL | Bl PlUniPpPsd… | Não | |
| Luiz Fernando Vampiro | MDB | Bl PlUniPpPsd… | Não | |
| Pedro Uczai | PT | Fdr PT-PCdoB-PV | Sim | |
| Pezenti | MDB | Bl PlUniPpPsd… | Não | |
| Ricardo Guidi | PL | Bl PlUniPpPsd… | Não | |
| Daniela Reinehr PL | Não | |||
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