Em menos de duas horas após a votação na Câmara dos Deputados, o Senado Federal também rejeitou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada em votação simbólica e aprova um projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga a medida do governo federal.
Com a rejeição nas duas Casas, o Palácio do Planalto sofre uma derrota política expressiva e precisará reavaliar estratégias para alcançar a meta fiscal prevista no orçamento de 2025. O governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões em despesas este ano e contava com a arrecadação de mais R$ 20,5 bilhões por meio da medida derrubada.
Senado segue movimento da Câmara
A votação no Senado foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que colocou o tema em pauta logo após o posicionamento da Câmara. O texto rejeitado fazia parte de um conjunto de ações planejadas pela equipe econômica para reforçar a arrecadação sem recorrer a novos cortes orçamentários.
O decreto havia sido editado após acordo político entre o governo federal e lideranças do Congresso. A expectativa era de que a medida fosse mantida como alternativa à ampliação de contingenciamentos que poderiam comprometer programas sociais e o funcionamento de áreas essenciais da administração pública.
Proposta previa aumento de tributos sobre diversos setores
Entre as mudanças previstas estavam a elevação da alíquota do IOF sobre apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%, e o aumento da CSLL das fintechs de 9% para 15%, igualando-as aos bancos tradicionais. Também havia previsão de taxação sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), hoje isentas de Imposto de Renda.
As medidas haviam sido propostas pelo Ministério da Fazenda e estavam associadas a uma Medida Provisória enviada ao Congresso. O objetivo era equilibrar o orçamento federal dentro das regras do novo arcabouço fiscal.
Parlamentares apontam impacto para empresas e insegurança jurídica
Durante o debate, a maioria dos senadores avaliou que o decreto ampliaria o custo do crédito para empresas, especialmente as de menor porte, e para consumidores em geral. Também foram apontadas preocupações sobre insegurança jurídica e desrespeito ao princípio da legalidade tributária.
Com a derrubada do decreto, o governo federal terá de buscar novas alternativas de arrecadação ou aprofundar cortes para compensar a perda da receita estimada, em meio à pressão crescente por responsabilidade fiscal e manutenção de programas sociais.
Fonte: Agência Brasil
📲 Fique sempre bem informado!
Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País. Acesse: www.observamais.com.br
