A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem sofreu um revés histórico no Senado. Nesta quarta-feira (24), todos os 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votaram contra a proposta, que previa a necessidade de autorização prévia do Congresso, por meio de voto secreto, para que deputados e senadores pudessem ser processados criminalmente.
A decisão unânime acontece poucos dias após protestos em várias capitais do país e deve enterrar de vez a chamada “PEC da Bandidagem”, como ficou conhecida entre críticos.
Texto segue para o plenário ainda hoje
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o texto segue para o plenário ainda nesta quarta-feira (24).
“Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa Proposta”, declarou Otto.
Câmara aprovou, Senado derrubou
Na Câmara dos Deputados, a PEC havia passado em primeiro turno com ampla maioria: 353 votos a favor. Mas no Senado, o clima foi oposto. Mais de 20 parlamentares se inscreveram para discursar contra a proposta, e nenhum defendeu a manutenção do texto.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) foi direto: a PEC teria como real objetivo blindar políticos de investigações criminais. Ele classificou a proposta como um “vício insanável de desvio de finalidade” e pediu sua rejeição.
“PEC da Bandidagem” vira alvo de críticas pesadas
Nas discussões, a proposta foi duramente atacada. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a PEC criava uma “casta de privilegiados” no Brasil. Já Humberto Costa (PT-PE) disse que o Senado estaria “decretando o fim de uma proposta indecente”.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, também reforçou as críticas, chamando a PEC de “imoralidade” e um grave retrocesso democrático.
Até senadores da oposição ao governo federal, como Carlos Portinho (PL-RJ), consideraram a proposta um absurdo.
O que estava em jogo
Caso fosse aprovada, a PEC estenderia a exigência de autorização do Legislativo para processar não só deputados e senadores, mas também deputados estaduais e distritais. Especialistas alertavam que isso abriria espaço para a infiltração ainda maior do crime organizado nos parlamentos locais.
Além disso, a proposta poderia travar ações penais contra casos de corrupção, especialmente no uso de emendas parlamentares.
Imunidade sim, impunidade não
O debate também trouxe à tona a discussão sobre a chamada imunidade parlamentar. Senadores reforçaram que a Constituição já garante a proteção de deputados e senadores por opiniões, palavras e votos, mas que essa prerrogativa não pode servir de escudo para crimes como injúria, difamação ou apologia ao estupro.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), lembrou que “nenhum direito é absoluto” e criticou abusos cometidos sob o pretexto de imunidade parlamentar.
Rejeição unânime: recado direto ao Congresso
Com a votação unânime na CCJ, a tendência é de que o plenário do Senado também enterre de vez a PEC da Blindagem. Para especialistas em política, a derrota é simbólica e representa um recado direto da sociedade e do Senado contra tentativas de ampliar privilégios políticos em meio a escândalos de corrupção e pressão popular.
Fonte: Agência Brasil de Notícias
Fique sempre bem informado!
Participe do nosso grupo de WhatsApp e acompanhe as principais notícias do País. Acesse: www.observamais.com.br
Observação: o portal Observa+ é o portal de notícias que traz todas as notícias do impresso Jornal do Vale do Itapocu. Fique sempre bem informado!
