A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias em todo o Brasil estão obrigadas a reter as receitas de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras, usados no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. A medida vale para substâncias como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida, classificadas como agonistas do receptor de GLP-1.
A nova regra foi estabelecida pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entra em vigor após 60 dias da publicação no Diário Oficial da União. A decisão foi motivada pelo aumento do uso desses medicamentos com finalidade estética, sem o devido acompanhamento médico, o que levou ao registro de diversos eventos adversos.
De acordo com a Anvisa, os dados do sistema VigiMed — plataforma oficial de notificação de efeitos colaterais — mostram que o Brasil tem uma incidência muito maior de reações indesejadas relacionadas ao uso fora das indicações aprovadas, em comparação com dados globais.
“São medicamentos novos, com perfil de segurança a longo prazo ainda em avaliação. O uso sem indicação médica aumenta os riscos à saúde”, alertou o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, em seu voto pela aprovação da medida.
Receitas de canetas emagrecedoras passam a ser retidas a partir desta segunda (23). Imagem ilustrativa.
Como vai funcionar a venda das canetas
A partir de agora, a prescrição das canetas emagrecedoras deverá ser feita em duas vias, e a receita terá validade de até 90 dias. A farmácia ou drogaria deve reter uma via no ato da venda, da mesma forma como já ocorre com antibióticos. Além disso, a movimentação desses medicamentos deve ser registrada no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
A decisão não proíbe o chamado uso off label, quando o médico prescreve um medicamento fora das indicações da bula, desde que com consentimento e orientação adequada ao paciente.
Preocupação com o uso indevido
Entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica já defendiam a retenção das receitas, diante do uso indiscriminado desses medicamentos.
Em nota conjunta, as entidades afirmam que a venda sem controle prejudica pacientes que realmente necessitam do tratamento e expõe outras pessoas a riscos desnecessários de automedicação e efeitos adversos.
A Anvisa reforça que a nova medida visa ampliar a segurança no uso desses medicamentos e garantir que sejam utilizados com responsabilidade, sempre sob orientação médica.
Fonte: Agência Brasil
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