Lei vigia e pune pichadores – POLíTICA & POLíTICOS
Câmara de Blumenau aprovou projeto de lei complementar do Poder Executivo com punições para quem pichar, afixar cartazes ou coisa semelhante em imóveis, monumentos, pontes, viadutos, equipamentos públicos e privados sem a devida autorização. Imagens de câmeras de monitoramento serão usadas na identificação dos infratores. Para suprir a inexistência de imagens em locais não monitorados, a lei inova, exigindo que estabelecimentos comerciais mantenham cadastro e notas fiscais de compradores de tintas em spray, com venda apenas para maiores de 18 anos. O descumprimento pode levar à suspensão da atividade comercial.
CURTAS – POLíTICA & POLíTICOS
*Projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL) prevê que as concessionárias de rodovias no Estado instalem cancelas ou passagens exclusivas para motociclistas. Especialmente durante o verão, em dias de chuvas intensas ou de instabilidade climática.
*Naatz lembra que em Santa Catarina não existe uma regra geral que isente da cobrança de pedágios os veículos automotores de duas ou três rodas. Atualmente, são mais de 950 mil motos cadastradas no Detran/SC.
*Do deputado Neodi Sareta (PT) a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que proíbe servidores públicos de usarem computadores, celulares e outros dispositivos pertencentes às instituições onde trabalham para fazer apostas em jogos online que envolvam dinheiro.
* O servidor que descumprir a lei será responsabilizado, com processo administrativo, garantido o amplo direito de defesa e ao contraditório, na forma da legislação. Se é preciso uma lei coibindo, é de se imaginar o que acontece em algumas repartições públicas.
*O deputado Antidio Lunelli (MDB) se disse assustado com a informação de que só no primeiro trimestre de 2025, brasileiros de todos os cantos gastaram 17 bilhões em apostas online. É muito mais que os orçamentos dos municípios do Vale do Itapocu somados.
*Deputada federal Júlia Zanatta (PL) é autora de projeto de lei que flexibiliza a idade mínima para que alunos com altas habilidades ou superdotação possam concluir mais cedo etapas da educação básica: 15 anos para o Fundamental e 16 anos para o Ensino Médio.
Carlos Bolsonaro ou De Toni? POLíTICA & POLíTICOS
De Valdemar da Costa Neto, presidente nacional do PL, sobre a eleição majoritária de 2026 em Santa Catarina, em defesa de Carlos Bolsonaro (PL) a senador pelo estado: “O Amin nós queremos: eu, o Bolsonaro (Carlos, que não quer Amin na chapa), o governador (Jorginho Mello/PL). A Carol (De Toni) é muito querida. Ela volta para deputada federal”. Do deputado federal e presidente estadual do Republicanos, Jorge Goetten, em defesa da deputada, já em campanha para o Senado: “Santa Catarina não precisa importar candidatos. Nosso estado já tem lideranças fortes, de raiz, que conhecem cada canto do nosso território e carregam a voz verdadeira do nosso povo”. Há quem aposte que Amin, sem Jorginho, não se reelege. Para governador, em 2022, Amin fez 398.092 votos. Esculachando Melo.
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VIA BRASIL POLíTICA & POLíTICOS –
*Depois que a oposição tomou o comando da CPMI do INSS, por ausência do PT na instalação da comissão, senadores governistas cogitam deixar o barco.
*Entre eles Renan Calheiros (MDB/AL), Otto Alencar (PSD/BA) e Omar Aziz (PSD/AM), todos de partidos com ministérios no governo Lula da Silva (PT).
*A estratégia é deixar que o PT assuma o desgaste político na defesa do governo, já que o partido não impediu a oposição de eleger o presidente e o relator da CPI.
*São três nomes de peso. Que não querem se expor em ano pré-eleitoral na defesa do governo envolvido no desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas. Então, o PT que se vire!
STF com segurança ampliada POLíTICA & POLíTICOS –
O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus acusados de tentativa de golpe motivou esquema de segurança no Supremo Tribunal Federal. Começa dia 2 de setembro e deve se estender até dia 12 do mesmo mês. Fechamento da Praça dos Três Poderes, cães farejadores, drones, detentores de metais em larga escala e ampliação expressiva do contingente de agentes de segurança são algumas das providências. Ao menos 30 agentes extras já passam dias e noites no prédio do STF, com as casas dos ministros seguidamente vasculhadas. Policiais do Distrito Federal e de outros estados também vão atuar visto que o dia 7 de setembro, data da Independência, cai em um fim de semana.
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