Na solenidade de abertura do evento, a Procuradora das Mulheres da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti, destacou, como um dos primeiros desafios, as mulheres ocuparem os espaços de decisão. “A participação feminina na vida pública no Brasil ainda é pífia. É fundamental existirem no espaço do Parlamento”.
Ela apresentou dados para atestar essa afirmação. “Passaram pelo Parlamento catarinense 800 deputados até hoje. Deste contingente, apenas 19 são mulheres. Sendo que das 19, apenas 12 são titulares. Ou seja, as mulheres não estão no espaço de decisão. Isso é fato. É inegável”, disse a parlamentar.
Para ela, é necessária uma mudança cultural. “Neste momento atual do Parlamento somos três mulheres e 37 homens. Mas não basta ser mulher. É preciso definir que tipo de representatividade feminina o Poder Legislativo almeja: mulheres que agregam e somam, ou que dividem. Pois cada debate é uma verdadeira tortura emocional”, desabou.
Para ela, um dos desafios dos legislativos, do ponto de vista emocional, é enfrentar o conflito. “Muitas descartam se candidatar em função desse conflito emocional”. Carminatti ainda afirma que proposições legislativas que reforçam o enfrentamento à violência doméstica não são prioridades. “Não há celeridade nesses projetos”, reclamou.
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Observatório mostra dados alarmantes de violência contra a mulher em SC
A construção de políticas públicas para a promoção dos direitos femininos e para o enfrentamento efetivo à violência doméstica centrou a agenda do Seminário Internacional de Observatórios da Violência contra a Mulher, promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nos dias 6 e 7 de agosto.
Em cima de dados alarmantes, os participantes concluíram que esse debate é cada vez mais urgente e necessário. Informações advindas do Observatório da Violência contra a Mulher em Santa Catarina, apontam que foram registradas em 2024 mais de 79 mil ocorrências de fatos relacionados a crimes contra mulheres.
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Essa onda de violência doméstica ceifou a vida de 57 mulheres. Ainda, de acordo com o Painel de Violência contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – em 2024, a Justiça brasileira julgou 10.991 processos de feminicídio – morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Ainda de acordo com dados do painel, em 2024 o aumento de casos de feminicídio julgados foi de mais de 225% (10.991) em comparação com 2020 (3.375). O número de casos novos, em 2024, também aumentou. Foram 8.464. Ainda assim, o número de casos julgados superou o de novos casos para aquele ano.
Informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no mesmo ano de 2024, apontam que foram registradas, aproximadamente, 40 mil ocorrências de fatos relacionados a crimes contra mulheres, sendo 175 entradas de crimes de feminicídio e 21 crimes julgados.
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