A partir desta quinta-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver os valores descontados indevidamente por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. O pagamento será realizado em parcela única, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e seguirá a ordem de adesão ao acordo firmado com o governo federal.
A devolução é destinada a quem aderiu até esta segunda-feira (21). O prazo total para adesão segue aberto até 14 de novembro. A restituição será feita diretamente na conta onde o beneficiário recebe seu pagamento mensal do INSS. Cerca de 600 mil pessoas já aderiram ao acordo, segundo dados do instituto.
Ao todo, 1,4 milhão de aposentados e pensionistas têm direito ao ressarcimento. Para participar, é necessário que o beneficiário tenha registrado a contestação dos descontos e não tenha recebido resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de pedidos, feitos por 1,9 milhão de pessoas, já ultrapassaram esse prazo e podem aderir ao acordo.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
- Site ou aplicativo Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza o processo de adesão.
Passo a passo para aderir pelo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, leia e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
O acordo não impede que o beneficiário entre com ações judiciais contra as associações responsáveis pelas cobranças indevidas. Entretanto, ao aderir, ele renuncia a processos contra o governo federal.
O Ministério da Previdência também está conduzindo uma apuração para identificar entidades associativas envolvidas em irregularidades. Até o momento, já foram bloqueados judicialmente R$ 2,8 bilhões dessas instituições.
Fonte: Agência Brasil
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