Votos dos Deputados de Santa Catarina
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
O resultado gerou reações distintas no plenário. Deputados favoráveis comemoraram a decisão, enquanto os contrários ao projeto protestaram com gritos de “sem anistia” antes do encerramento da sessão.
A inclusão do requerimento na pauta foi determinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. Segundo Motta, a intenção é avançar em um processo de pacificação:
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, afirmou.
O requerimento de urgência acelera a tramitação, dispensando etapas regimentais e permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário a qualquer momento, sem necessidade de análise pelas comissões. Motta também adiantou que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para construir um texto substitutivo capaz de reunir apoio da maioria.
O projeto de anistia
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, defendem que a anistia também seja estendida a ele.
Os atos de 8 de janeiro ocorreram dois anos e meio atrás, quando manifestantes golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em contestação ao resultado das eleições que garantiram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
Votos dos Deputados de Santa Catarina
| Santa Catarina (SC) | |||
|---|---|---|---|
| Ana Paula Lima | PT | Fdr PT-PCdoB-PV | Não |
| Caroline de Toni | PL | Bl PlUniPpPsd… | Sim |
| Cobalchini | MDB | Bl PlUniPpPsd… | Sim |
| Daniel Freitas | PL | Bl PlUniPpPsd… | Sim |
| Daniela Reinehr | PL | Bl PlUniPpPsd… | Sim |
| Fabio Schiochet | União | Bl PlUniPpPsd… | Sim |
| Geovania de Sá | PSDB | Bl PlUniPpPsd… | Sim |
| Gilson Marques | Novo | Sim | |
| Ismael | PSD | Bl PlUniPpPsd… | Sim |
| Jorge Goetten | Republican | Bl PlUniPpPsd… | Sim |
| Julia Zanatta | PL | Bl PlUniPpPsd… | Sim |
| Luiz Fernando Vampiro | MDB | Bl PlUniPpPsd… | Sim |
| Pedro Uczai | PT | Fdr PT-PCdoB-PV | Não |
| Pezenti | MDB | Bl PlUniPpPsd… | Sim |
| Ricardo Guidi | PL | Bl PlUniPpPsd… | Sim |
| Zé Trovão | PL | Bl PlUniPpPsd… | Sim |
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