A nova edição do estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) sobre as finanças municipais no Brasil mostrou que mais de 1,2 mil cidades não conseguem gerar recursos suficientes sequer para cobrir os gastos mais essenciais da administração pública.
O levantamento, que avaliou a situação fiscal de 5,1 mil cidades – onde vivem 95% da população do país -, tomou como base dados de 2024. Para chegar à conclusão, a Firjan utilizou o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), uma ferramenta que mede a saúde financeira das prefeituras. O índice varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, melhor é a gestão fiscal do município.
O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que os municípios de Santa Catarina encerraram 2024 com a melhor gestão fiscal do país. O IFGF médio do estado alcançou 0,8787 ponto — 34,5% acima da média nacional (0,6531 ponto). Quase todas as cidades catarinenses terminaram o ano em situação fiscal boa ou excelente. Apenas quatro prefeituras (Anita Garibaldi, Penha, Pescaria Brava e Santo Amaro da Imperatriz), o equivalente a 1,5% do total, apresentaram cenário de dificuldade, e nenhuma cidade ficou em situação crítica.
Três cidades do Vale do Rio Itapocu estão no nível máximo do IFGF, que é 1.000: Guaramirim, Massaranduba e Schroeder. Jaraguá do Sul alcançou 0,9289, a 96ª posição em nível estadual e 296ª em nível nacional. Mas, no Estado, lidera as cidades acima de 100 mil habitantes.
Na avaliação nacional, o número de cidades com nível “excelente” (nota acima de 0,8 ponto) também atingiu o recorde de 1.196 localidades, ou 23,3% do total analisado. Como 40,7% ficaram com nível “bom” (de 0,6 a 0,8 ponto), a maioria dos municípios teve gestão boa ou excelente em 2024 — 439 ficaram de fora do estudo porque não informaram os dados ao Tesouro Nacional no prazo legal ou passaram dados inconsistentes.
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Investimento atinge a menor nota de Jaraguá do Sul no estudo da Firjan
O estudo foi divulgado na quinta-feira, dia 18. De modo geral, a análise se baseou em quatro pilares essenciais. São eles: Liquidez, que verifica se o município tem recursos para cumprir suas obrigações financeiras imediatas; Gastos com Pessoal, que avalia o peso da folha de pagamento de servidores ativos e inativos no orçamento municipal; Investimentos, que analisa a capacidade da prefeitura de destinar recursos para obras e melhorias; e Autonomia, que mede a capacidade da cidade de gerar sua própria receita, ou seja, de arrecadar impostos diretamente da atividade econômica local.
Nessa lista, sessenta cidades tiveram a nota máxima, caso de Massaranduba, Guaramirim e Schroeder. O município-sede da microrregião, Jaraguá do Sul, alcançou gestão de excelência (1.000) em autonomia e gastos com pessoal, 0,9490 em liquidez e 0,7688 em investimentos, considerado como boa gestão.
Segundo economistas da Firjan, a avaliação da autonomia acende o alerta para a incapacidade de alguns municípios cobrirem suas despesas primárias, como a folha de pagamento do alto escalão. A pesquisa mostrou que muitas delas não conseguem gerar recursos suficientes por meio de impostos locais, como ISS, IPTU e IPVA.
Embora consigam, na maioria das vezes, pagar as suas despesas básicas, isso só é possível graças às transferências de verbas do governo federal, que vêm de repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outras fontes importantes são o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as emendas parlamentares.
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Repasses federais melhoram desempenho fiscal das cidades, mas isso preocupa
A ampliação de receitas por causa de maiores repasses federais, de 2020 para cá, colocou as contas das prefeituras brasileiras no melhor desempenho em dez anos. No entanto, o material aponta que o federalismo fiscal brasileiro não produz incentivo para que essas prefeituras fomentem a atividade econômica local, mas sim, se mantenham dependentes dessas verbas.
Com relação a autonomia, segundo o estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, 1.282 cidades não possuem receitas suficientes para manter prefeitos e vereadores. Nos gastos com pessoal, 540 cidades gastaram mais de 54% do orçamento e 413 prefeituras terminaram o mandato (em 2024) no cheque especial, ou seja, começaram 2025 sem recursos em caixa para cobrir despesas não pagas.
E 938 cidades brasileiras apresentaram nível crítico nos indicadores de investimentos, por destinarem, em média, apenas 3,2% das receitas para esta finalidade. Foram avaliadas 5.129 cidades que apresentaram os dados em 2024.
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IFGF de Santa Catarina aponta o Estado com a melhor situação fiscal do país
Na média, os municípios catarinenses terminaram o ano de 2024 com uma excelente gestão fiscal. O IFGF médio do estado alcançou 0,8787 ponto — 34,5% acima da média nacional (0,6531 ponto). Na média, os municípios de Santa Catarina apresentaram a melhor situação fiscal do país, na comparação com os municípios dos demais estados brasileiros. Quase todas as cidades catarinenses encerraram 2024 com situação fiscal boa ou excelente, apenas quatro prefeituras (1,5% do total) terminaram o ano em um cenário fiscal difícil e nenhuma cidade apresentou situação crítica.
Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto). No estado de Santa Catarina, foram avaliadas as contas de 269 municípios, que representam 94,3% da população estadual.
Na análise por indicadores, os municípios catarinenses apresentam excelente desempenho em todos os resultados. O IFGF Autonomia registrou 0,8840 ponto, o melhor do país, mostrando que a maioria das cidades tem elevada capacidade de gerar receitas próprias. Já em Gastos com Pessoal, a média foi de 0,9538 ponto — também a maior entre os estados — revelando baixo peso da folha no orçamento municipal. No indicador Liquidez, Santa Catarina registrou 0,8140 ponto, acima da média nacional (0,6689), enquanto o IFGF Investimentos ficou em 0,8630 ponto, também superior à média do Brasil (0,7043).
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