Um leitor do portal Observa+ entrou em contato com a redação para denunciar um caso de desconto indevido em seu benefício previdenciário do INSS. Aposentado, ele enviou extratos bancários e prints de tela que comprovam a cobrança da “Contribuição CAAP” no valor de R$ 45,54, registrada sob o código 267, ao longo de diversos meses — sem que ele tivesse autorizado tal débito.
Segundo relatado, o aposentado nunca havia prestado atenção ao detalhe dos descontos mensais, mas, com a repercussão do escândalo recente envolvendo cobranças não autorizadas em consignados e mensalidades associativas, resolveu conferir seu extrato com mais atenção. Foi aí que percebeu que vinha sendo descontado há anos, sem qualquer solicitação formal ou vínculo com a associação.
⚠️ Descontos indevidos são mais comuns do que se imagina para aposentados
Casos como o relatado não são isolados. A força-tarefa criada pelo governo federal identificou milhares de registros de cobranças irregulares em benefícios do INSS, especialmente envolvendo associações e entidades que aplicaram descontos sem autorização dos segurados.
Por enquanto, o governo anunciou que a devolução automática será feita apenas referente ao valor cobrado no último mês, com os demais descontos ainda sendo analisados. No entanto, aguardar uma solução governamental pode atrasar o ressarcimento total, alerta um especialista em Direito Previdenciário consultado pelo Observa+.
⚖️ Aposentados: O que fazer para reaver os valores descontados?
De acordo com o especialista, o recomendado é que o beneficiário procure imediatamente um advogado previdenciário de confiança, com toda a documentação necessária em mãos: extratos do Meu INSS, prints e eventuais registros de ouvidoria já abertos.
A orientação é entrar com uma ação na Justiça Federal, preferencialmente nos Juizados Especiais, requerendo:
- Devolução integral dos valores cobrados
- Aplicação de multa de 100% pelo atraso
- Indenização por dano moral previdenciário
Essa ação pode ser enquadrada como uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que, por lei, obriga o Estado a realizar o pagamento após decisão judicial favorável.
💰 Como calcular o valor a ser devolvido?
O cálculo pode ser feito multiplicando o valor mensal do desconto (em média R$ 45) pelo número de meses cobrados indevidamente. A esse total pode ser somada a multa de 100% e um valor adicional por dano moral, que será determinado pela Justiça.
Embora o processo possa ser mais rápido em razão da notoriedade do caso, a devolução efetiva dos valores só deve ocorrer no próximo ano, após os trâmites legais.
📌 Fique atento e confira seu extrato
A orientação principal para aposentados e pensionistas é: verifique seu extrato no aplicativo ou site Meu INSS. Caso identifique qualquer desconto suspeito ou não autorizado, procure ajuda especializada e suspenda imediatamente o débito junto ao INSS.
Se você também foi vítima de cobrança indevida e deseja relatar seu caso, envie sua história com documentos comprobatórios para a redação do Observa+.
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