O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Crédito do Trabalhador, permitindo a concessão de empréstimos consignados para empregados com carteira assinada e, agora, também para motoristas e entregadores de aplicativos.
A contratação poderá ser feita diretamente pelos bancos ou pela Carteira de Trabalho Digital, com uso de verificação biométrica. As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento, respeitando a margem de 35% do salário.
Segundo o governo, desde março, quando a linha foi criada por Medida Provisória, já foram movimentados R$ 21 bilhões em mais de 4 milhões de contratos. A taxa média de juros do consignado CLT é de 3,56% ao mês, bem abaixo do crédito pessoal comum, que chega a 8,1% ao mês.
No caso de motoristas de aplicativo, a concessão do crédito dependerá de convênios entre as plataformas e as instituições financeiras, usando os valores recebidos no aplicativo como garantia. A nova lei também cria um comitê gestor para definir regras e fiscaliza o cumprimento das normas.
Fonte: Agência Brasil
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