Quem perdeu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 deve correr para regularizar a situação. O contribuinte fica sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido, além de juros.
A recomendação é entregar a declaração o quanto antes, já que essa é a única maneira de regularizar o CPF e evitar maiores transtornos com a Receita Federal.
Entregar pode garantir restituição
Embora a declaração seja uma obrigação, ela também pode representar um benefício: cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Ou seja, além de evitar multas, quem regularizar pode ter dinheiro de volta.
O contribuinte pode verificar se possui alguma pendência e fazer a declaração atrasada pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no aplicativo da Receita ou no programa para computador. A plataforma facilita o preenchimento, inclusive com dados pré-preenchidos.
Situação “pendente” não bloqueia CPF
Muita atenção às fake news! Quem não entrega a declaração pode ter o status de “pendente de regularização”, mas isso não implica bloqueio de CPF, impedimento para casamento, bloqueio de conta bancária ou outras restrições ilegais que circulam nas redes sociais.
A Receita Federal esclarece que essa pendência não é punitiva e serve apenas como um alerta. Ela também não impede o exercício de direitos, como participar de concursos públicos ou abrir contas bancárias.
Não declarar não é crime
Outro mito: não entregar a declaração não configura crime. Segundo a Receita, não há hipótese de prisão por não declarar ou por ter dívida com o Fisco.
São obrigadas a declarar pessoas físicas que receberam, em 2024, rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou quem obteve receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440.
Já quem recebeu até dois salários mínimos mensais está isento, salvo se se enquadrar em outras regras de obrigatoriedade.
Mais de 43 milhões enviaram a declaração
Até as 23h59 de 30 de maio, a Receita recebeu 43.344.108 declarações do Imposto de Renda 2025. Destas, 56,5% resultaram em restituição, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% sem imposto a recolher.
A maioria preencheu o documento via programa de computador (83,2%), enquanto 11,7% usaram o sistema online e 5,2% optaram pelo aplicativo. A declaração pré-preenchida foi utilizada por 50,3% dos contribuintes e o desconto simplificado por 55,5%.
As mulheres foram responsáveis por 44,3% das declarações, e a média de idade dos declarantes foi de 47 anos.
Restituição: maior lote da história
No dia 31 de maio, a Receita liberou o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e valor pago: foram R$ 11 bilhões distribuídos para 6.257.108 pessoas.
A prioridade foi dada a:
- 2.375.076 contribuintes que usaram a pré-preenchida e optaram por receber via Pix;
- 2.346.445 idosos de 60 a 79 anos;
- 1.096.168 cuja principal renda é o magistério;
- 240.081 idosos acima de 80 anos;
- 199.338 pessoas com deficiência ou doença grave.
Apesar de não terem prioridade legal, quem usou pré-preenchida + Pix teve prioridade no pagamento.
Fique atento a erros e retifique se necessário
Quem enviou a declaração deve ficar atento: se identificar erros, pode e deve apresentar uma declaração retificadora para corrigir as informações e evitar problemas futuros com o Fisco.
Fonte: Agência Brasil
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