O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que estabelece novas diretrizes para a Educação a Distância (EAD) no Brasil. O texto define que os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial.
A nova política, anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, também institui a modalidade semipresencial (híbrida) para cursos das áreas de saúde e licenciaturas, com parte da carga horária em atividades físicas e parte em aulas online síncronas, ou seja, ao vivo.
Qualidade e valorização dos profissionais
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é garantir uma formação rica e integral para o estudante, com valorização dos professores e infraestrutura adequada nos polos de ensino. O ministro Camilo Santana afirmou que o objetivo é dar mais clareza às regras para assegurar qualidade na oferta dos cursos.
“Acreditamos que a educação a distância pode proporcionar uma experiência tão rica quanto os cursos presenciais, desde que haja comprometimento com o processo de ensino-aprendizagem”, disse o ministro.
Mudanças estruturais
Entre as principais mudanças estão o limite de 70 alunos por professor nas aulas online ao vivo e a criação do cargo de mediador pedagógico, com formação compatível ao curso e vínculo formal com a instituição. A função é diferente da exercida anteriormente pelos tutores, que atuavam com foco em tarefas administrativas.
Os polos de EAD passam a ser reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio e devem possuir infraestrutura mínima obrigatória, como salas de coordenação, laboratórios e acesso à internet. O compartilhamento de polos entre instituições será proibido.
Regras para avaliações e frequência
O decreto determina que todas as disciplinas de cursos a distância terão ao menos uma avaliação presencial, que deverá representar a maior parte da nota final. O controle de frequência também passa a ser obrigatório em todas as modalidades.
As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adaptar às novas normas.
Três formatos permitidos
O novo marco regulatório estabelece três formatos de oferta para os cursos superiores:
- Presencial: com, no máximo, 30% da carga horária em EAD.
- Semipresencial: combina atividades presenciais (como estágios e práticas laboratoriais) e aulas virtuais síncronas.
- EAD: com predominância de carga horária a distância, mas exigência mínima de 20% de atividades presenciais ou síncronas e provas obrigatoriamente presenciais.
Crescimento acelerado do EAD
De 2018 a 2023, a oferta de cursos a distância cresceu 232% no Brasil. Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro do registrado nos cursos presenciais, segundo o Censo da Educação Superior divulgado em 2024.
Enquanto na rede pública a maioria dos estudantes (85%) ingressou em cursos presenciais, na rede privada a tendência se inverte: 73% das matrículas foram em cursos EAD.
Atualmente, 3.392 municípios brasileiros — o equivalente a 93% da população — têm alunos matriculados na modalidade a distância.
Suspensão anterior de novos cursos
Em junho de 2024, o MEC já havia suspendido a autorização de novos cursos e polos EAD como medida preventiva para reformular os padrões de qualidade. O prazo de suspensão vai até 10 de março de 2025.
Fonte: Agência Brasil
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