O Ministério do Turismo (MTur) publicou uma portaria que altera as regras de hospedagem no Brasil, trazendo mudanças para hotéis, pousadas, resorts, hostels, apart-hotéis e flats. As normas entram em vigor no dia 15 de dezembro.
Diária de 24 horas
A principal mudança é a padronização da diária de hospedagem. De acordo com a portaria, o preço da diária, a ser cobrado pelos meios de hospedagem, deve corresponder ao período de 24 horas.
- Os hotéis podem definir seus próprios horários de check-in e check-out, mas as informações devem ser comunicadas, tanto pelos hotéis como pelas agências de turismo e as plataformas digitais intermediárias de reservas, ao hóspede de forma clara e prévia.
- Pode haver cobrança extra por check-in antecipado ou check-out tardio, desde que comunicado previamente.
Limpeza e arrumação
O tempo máximo para arrumação e higienização dos quartos foi fixado em até 3 horas, sem custo adicional ao hóspede.
- A limpeza deve incluir higienização completa, troca de roupas de cama e toalhas.
- O hóspede pode dispensar o serviço, mas o hotel deve garantir condições sanitárias e de segurança.
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Ficha digital de hóspedes
Outra novidade é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, que substitui o modelo em papel.
- O documento deve ser preenchido por todos os hóspedes e autenticado via conta Gov.br.
- A plataforma permite pré-check-in por QR Code ou link, agilizando a entrada e saída.
- As informações coletadas vão gerar estatísticas em tempo real sobre o turismo no país e facilitar o monitoramento das taxas de ocupação.
Transparência e modernização
Segundo o MTur, o objetivo das novas regras é dar mais previsibilidade e transparência nas relações de consumo, reforçar a segurança sanitária e modernizar os processos de registro.
Com informações da Agência Brasil de Notícias
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