Política e Políticos | Em outubro o Fórum Parlamentar Catarinense volta a ser reunir com o DNIT/SC em Araquari, incluindo empresários da região diretamente interessados em soluções logísticas para o Canal do Linguado. Que é parte da duplicação da BR-280, no trecho que vai da BR-101 até São Francisco do Sul. Afinal, quando as obras paradas desde 2022 serão retomadas? Haverá recursos federais nos próximos anos? Uma das frentes de trabalho compreende 14 dos 34 quilômetros até o porto. E o restante, onde se encaixa o Canal do Linguado fechado há 90 anos no governo de Getúlio Vargas para agilizar cargas por ferrovia (até hoje operando), de Joinville até São Chico? À época, entre 1910 e 1931, o trânsito de trens era feito através de ponte metálica giratória, que se abria no vão central para a passagens de navios. Mas o peso das cargas deslocou as cabeceiras, gerando o aterro do canal.
Política e Políticos – O jornalista Celso Machado comenta os principais acontecimentos de Santa Catarina e da região. Política e Políticos – e-mail da coluna: machadocelso01@gmail.com
CURTAS
- Antes se dizendo “indecisa”, a senadora Ivete Appel da Silveira (MDB) anuncia voto contrário à Proposta de Emenda Constitucional da Blindagem, para deputados federais e senadores.
- Esperidião Amin (PP) se diz “indeciso”! Ele e Jorge Seif (PL), pendem para o “sim”, mas Seif anda calado. A proposta é retroativa e beneficia Jair Bolsonaro (PL), amigo dos dois.
- No Senado, para onde foi a PEC aprovada na Câmara dos Deputados com 353 votos a favor e 134 contrários, 51 dos 81 senadores já disseram que são contra. O STF já reagiu (veja notas abaixo).
- Vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) em campanha para o Senado. Foi a Blumenau, terceiro maior colégio eleitoral, onde Bolsonaro pai levou 159.256 votos contra 52.292 conferidos a Lula da Silva (PT) em 2022.
- Como se diz no popular, Preto Crippa (PL), prefeito de Laguna, “arrumou pra cabeça”. Ao contratar servidores ligados ao PT e PCdoB ele provocou a ira de parlamentares bolsonaristas.
- Deputados Zé Trovão, Júlia Zanatta e Jessé Lopes, por exemplo, querem a expulsão de Crippa do PL sob a acusação de não honrar as diretrizes partidárias.
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Caroline no MDB?
Deputada federal Caroline De Toni (PL) está disposta a não abrir mão de uma candidatura ao Senado. É a preferida de Jorginho Mello (PL) que, porém, terá de engolir o vereador Carlos Bolsonaro (PL). E garantir Esperidião Amin (PP) na chapa majoritária como foi prometido à federação União Progressista. Mello sugeriu que Caroline vá para o Republicanos, mas já se especula a filiação dela ao MDB. Uma saída de Mello para garantir MDB governista na chapa majoritária (governo e Senado) com sangue novo. Em 2018, Caroline elegeu-se deputada federal. Com 109.363 votos, foi a quarta colocada. Reeleita em 2022, foi a mais votada entre os 16 federais eleitos, fazendo 227.632 votos.
VIA BRASIL
- O Supremo Tribunal Federal formou maioria para restringir à Corte o poder de autorizar operações de busca e apreensão em todos os locais sob administração do Congresso Nacional, inclusive em imóveis funcionais.
- A ação foi movida pela Mesa Diretora do Senado em 2016, em questionamento a uma operação autorizada pela Justiça Federal de Brasília sobre esquema para interferir nas investigações da Lava Jato contra parlamentares.
- À época, houve a suspeita de que policiais legislativos teriam realizado ações de contrainteligência nos gabinetes e residências de senadores. A operação acabou arquivada pelo STF sem apontar irregularidades.
- O julgamento ocorre em meio ao acirramento das tensões entre Legislativo e Judiciário. Na última semana, a Câmara aprovou a chamada PEC da Blindagem, que limita a possibilidade de prisão em flagrante de deputados e senadores, por exemplo.
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STJ proíbe autopromoção de prefeitos
O Superior Tribunal de Justiça emitiu alerta para prefeitos de todo o país: o uso de redes sociais pessoais para divulgar obras e ações, o que é prática diária comum, pode ser considerado promoção pessoal ilícita e levar a uma condenação por improbidade administrativa. O STF visa coibir a apropriação indevida de atos públicos para fins de autopromoção. A Corte enfatiza que a comunicação institucional deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social. A situação pode se agravar com o envolvimento de servidores públicos na produção e manutenção de conteúdo, podendo ser interpretado como uso de recursos públicos para benefício pessoal do gestor.
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