A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 4,36 milhões no orçamento da Secretaria de Educação. Embora os vereadores tenham reconhecido a necessidade de assegurar a limpeza e a conservação das escolas, a discussão foi marcada por críticas ao modelo de terceirização e pelo receio de que se repitam os atrasos no pagamento de trabalhadores registrados no ano passado.
Do valor aprovado, R$ 2,86 milhões serão destinados à manutenção das atividades do Ensino Fundamental, enquanto R$ 1,5 milhão será aplicado na Educação Infantil. De acordo com a justificativa do Executivo, o recurso garantirá a continuidade dos contratos de agentes de limpeza e conservação, incluindo despesas com prorrogações, reajustes e repactuações contratuais.
Os contratos abrangem despesas entre setembro e dezembro de 2026 e, em alguns casos, até janeiro de 2027. A administração municipal argumenta que os serviços são essenciais para assegurar condições adequadas de higiene, organização, conservação e salubridade nas unidades da rede municipal.
A aprovação do projeto provocou reações dos vereadores que defendem que o trabalho seja exercido por agentes concursados e que se evite casos em que empresas terceirizadas acabam atrasando pagamentos de seus contratados, gerando um desconforto para o Município, que tem honrado os compromissos contratuais.
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