Câmara de Vereadores votarão nos próximos dias o projeto de lei que cria a TPU – Taxa Pública de Uso Posterior, permitindo que motoristas que esquecerem de pagar ou ultrapassarem o tempo do estacionamento rotativo regularizem a situação com o pagamento de uma taxa no valor de R$ 15,00 (para até duas horas). A informação foi confirmada pelo presidente do Legislativo Municipal, Luis Fernando Almeida.
Segundo o vereador, a proposta surgiu de um pedido do próprio Legislativo, que busca corrigir excessos e tornar o sistema de estacionamento mais justo e equilibrado para os cidadãos. “É uma alternativa que traz bom senso e evita penalidades mais severas, como multa e pontos na CNH”, destacou Almeida.
A TPU funcionará como uma espécie de regularização imediata, disponível ao condutor que, eventualmente, cometer infrações leves relacionadas ao tempo do parquímetro. Com a nova regra, ao invés de ser autuado, o motorista poderá pagar a taxa e ficar em dia com o sistema, sem prejuízos à sua habilitação.
A iniciativa segue o exemplo de outras cidades que adotaram medidas semelhantes para conciliar arrecadação, mobilidade urbana e respeito ao cidadão. Ainda de acordo com o Legislativo, a proposta deverá passar por análise e votação em breve.
✅ Benefícios da TPU:
- Evita multas e pontos na CNH
- Valor acessível: R$ 15,00 para até 2h
- Facilita a regularização por parte do usuário
- Garante mais equilíbrio e justiça no sistema rotativo
A expectativa é de que, com a aprovação, a TPU entre em vigor já nos próximos meses, contribuindo para a modernização e humanização da fiscalização urbana em Jaraguá do Sul.
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