O zoneamento escolar e as dificuldades enfrentadas por famílias no momento da matrícula e rematrícula dos alunos na rede municipal, foram o foco de discussões na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. O vereador Cani voltou a criticar a falta de flexibilidade nas regras que determinam que a matrícula deve ocorrer na escola mais próxima da residência do aluno. Segundo ele, a atual instrução normativa impede que mães chefes de família e trabalhadores ajustem a rotina escolar conforme sua realidade.
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A vereadora Sirley Schappo também abordou o tema, destacando que a rematrícula na rede municipal, que inicia em 4 de novembro, já apresenta dificuldades para famílias que mudaram de endereço. “Mesmo alunos que estudaram a vida toda em uma escola podem ser obrigados a mudar, porque trocaram de casa. Antes, a criança permanecia até o fim do ensino fundamental. Hoje, a burocracia é tanta que começam até as fraudes de endereço”, reclamou.
Sirley lembrou que já defende há anos a matrícula considerando o local de trabalho dos pais e exemplificou situações de professores que moram em um bairro e trabalham em outro, mas não podem matricular os filhos onde lecionam.
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Ela também tratou do decreto federal nº 12.686, que redefine a Política Nacional de Educação Especial. Segundo a vereadora, a retirada da palavra “preferencialmente” do texto pode impedir que pais optem por escolas especializadas, como as Apaes, em casos de deficiência severa. Apesar disso, ela reconheceu avanços, como a inclusão do transtorno do espectro autista (TEA) no público-alvo da educação especial e a exigência de formação mínima para profissionais de apoio.
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