Após determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), condutores de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos terão um prazo máximo para registrar o veículo junto ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e regularizar a documentação e o pagamento do licenciamento anual. O processo está previsto na Resolução 996/2023 e prevê que os veículos fora do padrão, ou sem documentação ficarão proibidos de circular no país.
Conforme a regulamentação, donos de ciclomotores e elétricos têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos. O Contran estabeleceu um período de adaptação: de 1º de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2025: regularização voluntária e, partir de 1º de janeiro de 2026, circulação apenas para veículos regularizados.
Não é necessário comparecer imediatamente aos órgãos de trânsito, mas quem deixar para a última hora pode enfrentar filas e atrasos.
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Para obter o registro no Renavam e o licenciamento, o proprietário deverá apresentar: nota fiscal de compra ou documento de origem, documento de identificação pessoal; número do motor e CSV (Certificado de Segurança Veicular), quando exigido.
Sem esses documentos, não será possível concluir o processo de regularização. Além disso, para conduzir os veículos elétricos, o condutor precisa ter a carteira de habilitação do tipo A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
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