O Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizou na tarde de ontem, 5 de fevereiro, a entrega do prédio do antigo Fórum da Comarca para a Prefeitura de Guaramirim, em ato havido no próprio local onde foi construído há mais de quatro décadas as dependências judiciárias próprias, em terreno de 1.286,23 m2 doado pelo município em 1983, sobre o qual foi construído 430 m2 e que, agora, será utilizado pela Secretaria da Educação.
Foi um ato concorrido, com a presença do presidente do TJSC, Francisco Oliveira Neto, que nesta sexta-feira transmite o cargo ao desembargador Rubens Schulz. O prédio foi inaugurado no dia 28 de setembro de 1984. Posteriormente (em 1999) a Prefeitura doou outro terreno, de 5.000 m2, no bairro Amizade, para que pudesse ser ampliada a estrutura para 1.534,24 m2, onde o Fórum se encontra atualmente.
Esses fatos foram lembrados pelo prefeito Adriano Zimmermann, que agradeceu ao Tribunal de Justiça o retorno do imóvel para a Prefeitura, para utilização da comunidade. “A utilização será a melhor possível, para a Secretaria da Educação. Aguardávamos há muito tempo isso e graças a sensibilidade do Desembargador Francisco Oliveira Neto, do envolvimento da nossa representação política na Alesc e ao governador Jorginho Mello, formalizamos hoje o ato de cessão em definitivo desse patrimônio para Guaramirim”, disse.
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Uma placa foi entregue ao desembargador-presidente para registrar o ato. O presidente da Subseção da OAB-SC, Eduardo Follmann, elogiou o gesto do Tribunal, como também o fizeram os deputados Maurício Peixer e Antídio Lunelli. Para o diretor do Foro da Comarca de Guaramirim, Dr. Danilo, o ato traz um simbolismo institucional muito grande, mostrando a harmonia entre os poderes e ratificando um ciclo histórico de relacionamento.
O desembargador Francisco Oliveira Neto disse que não se trata de uma doação, mas de uma devolução, porque o município, em duas oportunidades, doou terrenos para construção do primeiro e segundo Fórum. “Tenho certeza de que, em havendo necessidade de ampliação, o Poder Executivo será novamente parceiro do Poder Judiciário. É uma reciprocidade institucional, uma retribuição à comunidade de Guaramirim este gesto de devolução deste imóvel para a comunidade, que, sabemos, fará um bom uso dele”.
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