O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025 e agora segue para sanção presidencial.
A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), com o mesmo conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perderia a validade na próxima segunda-feira (11). No Senado, o relator foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que articulou um acordo para a aprovação do texto sem alterações, garantindo a entrada em vigor dentro do prazo.
Durante a tramitação, o relator rejeitou emendas que buscavam ampliar ainda mais a faixa de isenção, como a sugestão para incluir trabalhadores com renda de até R$ 7,3 mil. Wagner argumentou que qualquer mudança agora inviabilizaria a aprovação no prazo, já que o texto teria que voltar para análise da Câmara. No entanto, ele garantiu que o tema continuará em debate por meio de outro projeto em andamento.
O PL 1.087/2025 é de autoria do próprio governo e isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. O relatório de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR. Jaques convenceu os demais senadores, afirmando que existe a previsão de esse texto ser votado pela Câmara na próxima semana.
Jaques Wagner também ressaltou que, para aumentar a faixa de isenção do IRPF para quem recebe valores acima de R$ 5 mil, é preciso haver uma compensação financeira, para que a medida não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Agência Senado
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