A equipe da Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador de Jaraguá do Sul participou, nesta semana, da Oficina Macrorregional Norte de Pactuação em Vigilância Sanitária, realizada em Joinville. O encontro, promovido pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), teve como objetivo apresentar as mudanças trazidas pela Deliberação CIB nº 032/2024 e pela Resolução Normativa nº 01/2025/SES/DIVS, que atualiza a classificação de risco sanitário no estado.
O que muda com a nova resolução
A Resolução Normativa nº 01/2025 redefine a lista de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e atualiza a classificação por nível de risco, critério que determina requisitos e procedimentos para o licenciamento sanitário.
Com isso, estabelecimentos de diversos segmentos precisam consultar novamente seu enquadramento para garantir que estão seguindo as novas regras.
Importância da checagem pelos estabelecimentos
Segundo a gerente de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador, Camila Vieira Sens Fernandes, a conferência é essencial:
“Com a nova Resolução Normativa do Estado, já em vigor e que passa a orientar as regras para 2026, é importante que cada estabelecimento verifique em qual nível de risco sua atividade econômica está classificada. Essa checagem é fundamental para realizar corretamente a renovação ou a solicitação do primeiro alvará sanitário.”
Participação de Jaraguá do Sul no encontro
Representaram o município no evento:
- Marina Masetto Antunes – Coordenadora de Controle e Fiscalização de Vigilância em Saúde
- Camila Vieira Sens Fernandes – Gerente de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
- Talita Piccoli Sevegnani – Diretora de Vigilância em Saúde
Links úteis
- Resolução Normativa nº 01/2025
- ANEXO I – Atividades Econômicas Conforme Nível de Risco Sanitário
- MODELO – Declaração de Compromisso Sanitário (Nível II)
- Emissão do Primeiro Alvará Sanitário
- Renovação do Alvará Sanitário
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