A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta semana a campanha Atestado Responsável, que busca conscientizar a população sobre o uso ético dos atestados. O objetivo é reforçar que o documento deve ser emitido apenas para o tratamento real de doenças, sendo vedado o seu uso para justificar faltas não relacionadas a motivos de saúde ou para a obtenção de algum tipo de vantagem.
“O atestado é um documento que poderá ser utilizado pelo paciente em várias situações legais, mas principalmente o atestado é uma conduta médica e deverá ser emitido apenas quando houver necessidade de afastamento das atividades para tratamento adequado da doença”, reforçou o secretário de saúde, Rogério Luiz da Silva.
A campanha ressalta que a emissão de atestado médico é indicada em situações onde o paciente está internado ou em observação, conforme critérios clínicos avaliados pelo médico. Quando utilizado de forma inadequada, ele compromete o atendimento, sobrecarrega os serviços e prejudica pessoas que aguardam por uma consulta. Respeitar esse processo é contribuir para um sistema mais justo, ético e eficiente para todos.
Atestado médico x declaração de comparecimento
A campanha também destaca a diferença entre dois documentos comuns nas unidades de saúde:
- Atestado médico: fornecido quando o paciente realmente não tem condições de trabalhar ou estudar devido à doença;
- Declaração de comparecimento: documento que apenas comprova que o paciente foi atendido, mas não justifica afastamento.
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