O governo federal revisou para baixo a estimativa do salário mínimo para 2026, reduzindo o valor previsto de R$ 1.631 para R$ 1.627. A atualização consta em documentos do Ministério do Planejamento enviados ao Congresso para subsidiar a análise do projeto de Orçamento do próximo ano.
A mudança ocorre devido ao comportamento mais moderado da inflação — um dos principais componentes da fórmula de reajuste do mínimo — que deve encerrar o ano abaixo das projeções iniciais.
Inflação desacelera e afeta cálculo do salário mínimo
A prévia inflacionária medida pelo IPCA-15 registrou alta de 0,20% em novembro, após avanço de 0,18% em outubro. No acumulado de 12 meses, o índice atingiu 4,5%, voltando ao teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
No entanto, o índice utilizado no cálculo do salário mínimo é o INPC, que será divulgado no próximo dia 10 de dezembro. Apenas após esta divulgação será possível definir oficialmente o valor do piso para o próximo ano.
Se a projeção se confirmar, o reajuste do salário mínimo em 2026 será de cerca de 7,2% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.518.
Como funciona a regra de reajuste
Pela regra em vigor, o salário mínimo é corrigido com base em dois fatores:
- Inflação medida pelo INPC acumulada até novembro do ano anterior (2025, no caso).
- Crescimento real do PIB de dois anos antes (2024), limitado ao teto de crescimento permitido pelo novo arcabouço fiscal, que é de até 2,5%.
Ou seja: mesmo que o PIB cresça mais, o aumento real do mínimo não pode ultrapassar esse limite.
Orçamento não foi ajustado por enquanto
Apesar da revisão para baixo, o Ministério do Planejamento não solicitou cortes imediatos nos gastos atrelados ao salário mínimo, como aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a pasta, eventuais reduções no Orçamento deverão ser debatidas pelo Congresso Nacional.
*Com informações de O Globo
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