Duas indicações que propõem a criação de protocolos de prevenção e manejo de comportamentos disruptivos, tanto no ambiente escolar quanto nas instituições de acolhimento social do município, foram colocadas na sessão de quinta-feira (30) pelo vereador Fernando Alflen. Ele solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, elabore e implemente um protocolo específico para lidar com comportamentos como agressividade, evasão escolar, desrespeito às regras e outros fatores que impactam o ensino e a saúde mental dos profissionais da educação.
A proposta inclui diretrizes claras e formação continuada para professores, gestores, equipes pedagógicas e profissionais da saúde escolar. Dados do Observatório da Violência Escolar da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) revelam que os casos de indisciplina e conflitos interpessoais em escolas catarinenses cresceram 27% entre 2022 e 2024.
Em Jaraguá do Sul, mais de 140 ocorrências formais foram registradas em 2023, segundo relatório da Secretaria Municipal de Educação. O documento ainda menciona episódios graves, como uma briga entre alunas que resultou em ferimentos e denúncias de falta de acolhimento institucional.
O vereador justifica a medida com base em estudos de educadores que defendem abordagens pedagógicas dialógicas, empáticas e sustentadas por formação docente permanente. A proposta também leva em conta o contexto social do município, onde desigualdades em bairros como Nereu Ramos, Ribeirão Cavalo e Vila Lenzi influenciam diretamente o ambiente escolar.
O protocolo proposto contempla ações como mediação de conflitos por meio de práticas restaurativas, articulação com a rede de proteção social e atendimento psicossocial, além da definição de níveis de intervenção e estratégias de acolhimento.
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Iniciativa busca também levar a proposta às casas institucionais
Outra proposição, de todos os vereadores da Câmara de Jaraguá do Sul, pede a ampliação do debate para a área da assistência social. O texto solicita que a Secretaria de Assistência Social e Habitação desenvolva um protocolo semelhante para lidar com comportamentos disruptivos por parte dos usuários das casas institucionais do município, que atendem crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade.
O documento destaca que esses comportamentos — como agressividade, isolamento social e resistência às rotinas — podem estar ligados a traumas, transtornos mentais ou dificuldades de adaptação, e que a falta de protocolos específicos compromete tanto a convivência quanto à eficácia do atendimento.
Entre as diretrizes propostas estão o uso de abordagens baseadas em evidências, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), e a integração com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme diretrizes do SUS. A proposta também prevê capacitação de profissionais, promoção de ambientes acolhedores e estratégias preventivas que respeitem os direitos humanos e a dignidade dos atendidos.
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