Proposta legislativa quer revisar valores pagos para as famílias acolhedoras

Projeto legislativo propõe a revisão dos valores pagos às famílias acolhedoras em Jaraguá do Sul, garantindo melhores condições de apoio social e proteção às crianças e adolescentes.
Proposta
Foto: ilustrativa

A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou moção do vereador Almeida que pede ao Executivo a revisão dos valores pagos às famílias que participam do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) e do Programa Municipal de Guarda Subsidiada. A proposta defende a ampliação do subsídio, hoje considerado defasado, para assegurar melhores condições de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

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Entre os argumentos, Almeida ressaltou que o acolhimento em família representa não apenas uma política pública mais humanizada, mas também mais econômica em comparação ao acolhimento institucional. “É preciso valorizar e apoiar financeiramente as famílias que se dispõem a abrir suas casas e seus corações, especialmente em casos de acolhimento prolongado, ou quando se trata de crianças com deficiência e necessidades especiais”, defendeu.

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A solicitação é para a Prefeitura, via Secretaria de Assistência Social e CMDCA. Ela pede o aumento do subsídio para 10 UPMs (Unidades Padrão Municipal) em casos de acolhimento superior a um mês e, para até 15 UPMs quando a criança ou adolescente acolhido for pessoa com deficiência, tiver doença grave ou moderada, ou apresentar transtorno mental e/ou cognitivo. Uma UPM equivale, em 2025, a R$ 255,86. Segundo o texto, a diferenciação nos valores é essencial para custear terapias, medicamentos, cuidados especializados e adaptações necessárias, garantindo suporte adequado às crianças que demandam atenção especial.

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