A Prefeitura de Guaramirim protocolou nesta semana, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei complementar que propõe reforma administrativa. O objetivo é modernizar a gestão pública, qualificar os serviços oferecidos à população e promover o uso mais eficiente dos recursos humanos e financeiros, valorizando os servidores.
Principais mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura
A proposta de reforma traz mudanças importantes na organização da Prefeitura. Entre as principais alterações estão:
• Integração das secretarias de Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil, com o objetivo de otimizar o uso de máquinas e de mão de obra, concentrando a administração e o controle das ações.
• Unificação das secretarias de Esporte e Lazer com a de Cultura, promovendo sinergia entre as iniciativas e ampliando a atuação junto à Educação, especialmente no contraturno escolar.
• Transferência das áreas de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação para a Secretaria de Meio Ambiente, permitindo que essas ações sejam planejadas com foco também na sustentabilidade.
Atualização de funções e fortalecimento de secretarias
O projeto também prevê a atualização das nomenclaturas e atribuições das funções gratificadas já existentes na Prefeitura, incluindo as de cargos comissionados. A medida busca dar mais clareza às competências, evitar sobreposição e desvio de funções e aprimorar a organização da estrutura administrativa.
Outro destaque da proposta é o fortalecimento das secretarias de Saúde e Educação, com a criação de 26 Funções Gratificadas (FGs), destinadas exclusivamente a servidores efetivos, sem aumento no número de cargos comissionados.
Impacto financeiro e criação da Secretaria de Governança
O prefeito Adriano Zimmermann ressalta que a proposta não prevê aumento salarial para servidores efetivos ou comissionados. O impacto estimado na folha de pagamento é de 0,58%, o que representa cerca de R$ 139 mil por mês.
Conforme o prefeito, muitas secretarias atuarão em parceria com a sociedade civil organizada, fortalecendo o trabalho conjunto com entidades locais. O projeto também inclui a criação da Secretaria Municipal de Governança e Articulação. A nova pasta será responsável por integrar os diversos setores da administração municipal, aumentando a eficiência e a coordenação na execução de programas e projetos.
Prefeitura buscou referências para a mudança
“Esse modelo foi desenvolvido após muitos estudos técnicos e busca de referências em boas práticas de gestão pública, com o intuito de melhorar a eficiência dos serviços prestados ao guaramirense”, pontua o prefeito.
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara de Vereadores.
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