Prédio interditado em Jaraguá do Sul: Justiça manda pagar mais de R$ 80 mil e embarga obra
O caso do prédio interditado em Jaraguá do Sul ganhou um novo capítulo importante. A Justiça determinou que as empresas responsáveis pela obra vizinha ao Edifício Savi, no Centro da cidade, paguem indenizações provisórias aos proprietários do imóvel e do comércio afetado. Os valores podem ultrapassar R$ 80 mil e ainda cabe recurso da decisão.
A decisão, assinada no último sábado (30), foi proferida após um laudo pericial judicial concluir que existe relação direta entre as obras realizadas no terreno vizinho e os danos estruturais registrados no edifício.
O que determinou a Justiça?
Entre as principais determinações da decisão, as empresas Bauco Empreendimentos e ABT II Incorporadora deverão:
- Pagar R$ 8.762,54 mensais à administradora do prédio interditado, referentes a aluguéis perdidos;
- Arcar com o salário e os encargos trabalhistas de uma funcionária da loja Color Brinquedos, que funcionava no térreo do imóvel;
- A partir de agosto, pagar R$ 7.200,00 mensais para custear um imóvel provisório destinado à reinstalação do comércio;
- Pagar R$ 72.129,11 mensais à Color Brinquedos a título de lucros cessantes, calculados com base no histórico financeiro da empresa.
Os pagamentos devem ser mantidos até que o prédio possa voltar a ser utilizado com segurança ou até nova determinação judicial.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa de R$ 20 mil por dia, com limite inicial de R$ 3,27 milhões.
Obra é embargada e monitoramento do edifício é exigido
Além das indenizações, a magistrada também determinou a paralisação total da obra, cujos trabalhos já estavam suspensos pela Prefeitura de Jaraguá do Sul desde o início do caso.
As construtoras ainda terão a obrigação de manter e custear o monitoramento permanente do Edifício Savi e das áreas no entorno, incluindo acompanhamento topográfico, uso de sensores e emissão periódica de relatórios técnicos.
As empresas têm o prazo de 60 dias para apresentar um projeto de reforço estrutural e um projeto do edifício interditado. Os documentos vão subsidiar futuras decisões sobre a recuperação da estrutura ou uma eventual demolição do imóvel.
O que diz o laudo pericial?
Um laudo pericial judicial divulgado em maio foi determinante para a decisão. O documento concluiu pela existência de “nexo de causalidade entre as intervenções realizadas no terreno vizinho e os danos recentes observados no Edifício Savi”, atribuindo os problemas estruturais aos recalques provocados pelas alterações no solo durante a execução da obra.
Relembre o caso
O Edifício Savi foi interditado pela Defesa Civil em abril após apresentar risco de desabamento. Na época, 13 moradores precisaram deixar os seus apartamentos e a loja Color Brinquedos, que funcionava no térreo, teve as atividades interrompidas.
A moradora Claudete Volles relatou ter ouvido um estrondo dentro do apartamento momentos antes de perceber o agravamento das rachaduras na estrutura. “Vi várias rachaduras dentro do meu apartamento. Como tinha uma obra de uma grande construtora ao lado, achei que estava tudo sob controle”, contou.
O empresário Guilherme Savi, dono da Color Brinquedos, também foi impactado de forma intensa pela situação. A loja, que funcionava no local há décadas, precisou encerrar as atividades. “Me sinto bem triste. Assim como eu nasci ali dentro, meus dois filhos também nasceram ali. Não era só nosso trabalho, mas também nosso ponto de encontro”, disse o empresário.
A Bauco Empreendimentos ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
O Observa Mais acompanha o desdobramento do caso e traz novas informações assim que disponíveis.
Próximos passos
A decisão ainda cabe recurso por parte das construtoras. O caso segue acompanhado de perto pela Justiça, pela Prefeitura de Jaraguá do Sul e pelos moradores e comerciantes afetados.
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