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Universidade Gratuita é caso de polícia!
Com relatório pesado do Tribunal de Contas do Estado, apontando que o Programa Universidade Gratuita abriga empresários, servidores e públicos e alunos muito ricos, virou caso de polícia. Com representação protocolada pelo governador Jorginho Mello na 5ª DP de Florianópolis e investigação já aberta pela Polícia Civil. Seriam mais de mil alunos com falsas declarações de renda. O aluno se obriga a comprovar renda familiar per capita de até oito salários mínimos (curso de Medicina) ou quatro salários mínimos (outros cursos). Sabe-se que até consultorias foram criadas para facilitar o acesso. O Programa, voltado a estudantes comprovadamente carentes, tem 42 mil alunos de universidades comunitárias, a um custo de R$ 827 milhões para o Estado só em 2025. Agora, alguém terá de se explicar. Afinal, bastou se dizer “carente”? Ou houve influências “de dentro para fora” e etecetera?
CURTAS
- Fabrício Oliveira (PL), ex-prefeito de Balneário Camboriú, é o sétimo dos ex-prefeitos de Santa Catarina (todos do PL) a embarcar no governo de Jorginho Mello (PL). Assume o Planejamento, no lugar de Edgar Usuy (PL), agora secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Além de secretários e prefeitos, na comitiva de Jorginho Mello (PL) que viaja amanhã (13), por período de 12 dias para negócios em países da Ásia, seguem nomes da indústria, agronegócio, comércio, tecnologia e turismo. São convidados do governo, mas vão pagar as despesas do próprio bolso.
- Quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Neto, porque a vice, Marilisa Bohem (PL), vai para Portugal e Espanha. Já o deputado Júlio Garcia (PSD), terceiro na ordem hierárquica, pediu licença do cargo. A composição de “ausentes” reflete a política de boa vizinhança com o TJ desejada por Mello.
- Quem jogar papel de bala no chão, esquecer a garrafa plástica de água no parque, espalhar folhetos ou fazer o descarte incorreto de qualquer rejeito em espaços públicos. Poderá ser multado em R$ 500,00. É o que diz projeto de lei do deputado Marcius Machado (PL).
- Aliás, já é lei em vigor sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) em maio. Trata-se da lei estadual de número 19.294, fiscalizada pela Polícia Militar, guardas municipais e agentes de trânsito. Inclusive com o uso de imagens de câmeras de segurança.
- Com as obras anunciadas na SC-418 (Serra Dona Francisca), a Polícia Militar Rodoviária vai mudar de endereço, em Joinville. Do Bairro Santo Antônio para uma área doada pela Prefeitura em Pirabeiraba. Local considerado estratégico para socorrer acidentes.
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Pelo voto auditável
Senador Esperidião Amin (PP) é autor de emenda ao Projeto de Lei Complementar do Novo Código Eleitoral, em defesa do voto auditável. Amin lembra que é a mesma apresentada em 2015 pelo então deputado federal, Jair Bolsonaro (PL), aprovada pelo Congresso na chamada minirreforma eleitoral. Mas depois vetada por Dilma Rousseff (PT). Porém, o veto foi derrubado na Câmara dos Deputados por mais de 400 votos, virando lei. Mas o STF e a Procuradoria-Geral da República, entendendo que isso poderia prejudicar o sigilo do voto, considerou-a inconstitucional, lembrou Amin. Que, agora, tenta ressuscitar a emenda que levou Bolsonaro a indiciamento em inquérito quando denunciar suposta fraude na contagem dos votos pelo STE para eleger Lula da Silva (PT) em 2022.
VIA BRASIL
- Flavio Dino, ministro do STF indicado por Lula da Silva (PT) tem sido a grande pedra no sapato do petista. O governo tenta convencer o Congresso sobre novos impostos para fechar a meta fiscal do ano e Dino exige explicações sobre R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares.
- Dino se escora em pedidos das organizações Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas. Com desconfiança sobre um novo “orçamento secreto”, sem identificar qual parlamentar direcionou recursos para estados e municípios.
- Enquanto o ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, tenta convencer o Congresso e o setor privado sobre a urgência de novas medidas para aumentar a arrecadação do governo, a gastança segue.
- Na viagem à França, de resultados zero e convescotes mil, Lula, Janja e convidados torraram R$ 974.459,71 só com aluguel de carros de luxo. Em hotéis, R$ 1,2 milhão. E, acreditem: Frederico de Siqueira Filho, ministro interino das Comunicações, gastou R$ 4 mil/dia com intérprete para poder se comunicar.
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Entrou areia
Depois de afirmar que cumpriria determinação do STF pela cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL/SP), Hugo Motta (Republicanos/PB), presidente da Câmara, recuou e disse que a decisão será no voto. “Darei o cumprimento regimental. Vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário”, disse o deputado. Visto os paparicos costumeiros entre as partes, deve ter entrado areia no circuito destes dois poderes. Ministro Alexandre de Moraes já pediu a extradição de Zambelli, refugiada na Itália (tem cidadania) e condenada a 10 anos de prisão pela 1ª turma do STF, presidida por Moraes. Por falsidade ideológica ao criar um falso pedido de prisão contra o ministro.
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