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Fiscalização na optometria
A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou indicação endereçada ao Executivo para que crie um serviço de fiscalização periódica com foco em consultórios de optometria. Segundo os vereadores Fernando Alflen (PL) e Sirley Maria Schappo (Novo), autores da proposta, a ideia é garantir que a atuação dos profissionais de optometria, que existe no país desde 1932, ocorra de forma regular e legal. O Decreto federal 20.9i3 diz que a optometria não pode diagnosticar doenças oculares e nem prescrever tratamentos, corroborado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em abril de 2022. E como atestou o STF em fevereiro de 2024. Entendem os autores da sugestão que a fiscalização é essencial para proteger a saúde visual da população. Mas não sugerem, porém, que isso se estenda às mais de 20 óticas existentes no município.
CURTAS
- Governador Jorginho Mello (PL) esteve com Jair Bolsonaro (PL). E, pelo que se sabe, o partido lançará dois nomes ao Senado em SC. A deputada federal Caroline De Toni, indicada por Mello, e Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro e filho de JB.
- Faz parte do plano de expandir a família Bolsonaro em disputa por mandatos eletivos em estados onde essa possibilidade existe. Conferidas as urnas de 2018 e 2022 nas eleições majoritárias e proporcionais, Santa Catarina é vista como o paraíso do PL.
- A se confirmar, o PL dominaria, novamente, a chapa majoritária: Mello à reeleição e dois candidatos do partido ao Senado. Em 2022, o PL fez o governador Mello, com a vice Marilisa Bohem do mesmo partido, e de quebra elegeu Jorge Seif para a única vaga ao Senado.
- Mas a estratégia isola o MDB, PP e Republicanos da chapa majoritária e com quem já havia conversas entabuladas. O que pouco importa para JB. Inelegível, sua missão é garantir a família, inclusive a mulher Michele, que deve disputar o Senado no Distrito Federal.
- No PP, porém, já estaria resolvido: Esperidião Amin à reeleição no ano que vem, com o partido definindo as candidaturas a deputado federal e estadual entre os três parlamentares da Assembleia Legislativa. De resto, livres para apoiar Jorginho Mello (PL) à reeleição. Ou não.
- O estado deve ser responsabilizado por dívidas contraídas por estudantes inscritos no Programa Universidade Gratuita (taxa de matrícula e mensalidades), mas que não tiveram acesso à bolsa de estudos. É o que diz projeto de lei do deputado Napoleão Bernardes (PSD). Aliás, um prato cheio para João Rodrigues (PSD), candidato a governador.
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Estado libera 13º
Dia 15 de julho os servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao poder Executivo receberão a metade do 13º salário. Exceto os servidores da Casan, Celesc e Badesc, cujo regime contratual é outro. São 176 mil funcionários assistidos pelo Instituto de Previdência do Estado e R$ 3,1 bilhões em salários quando somados os de junho e julho. Com isso o governador Jorginho Mello (PL), a exemplo de seus antecessores, mantém uma prática adotada há 22 anos. Em 2003, pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Um ano antes, LHS elegeu-se governador em segundo turno contra Esperidião Amin (PPB), apoiando Lula Silva (PT), eleito presidente. Foi a única vitória do petista em SC até hoje.
VIA BRASIL
- Há 20 anos, um dos maiores escândalos de corrupção até então vistos no Brasil era revelado, em 6 de junho de 2005: o “mensalão”, uma compra de votos de deputados federais para aprovar projetos de interesse do governo. E apelidados de deputados pré-pagos.
- Foi no primeiro governo de Lula da Silva (PT). A denúncia partiu do então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) em entrevista bombástica ao jornal “Folha de São Paulo”. Citando que o PT pagava, à época, R$ 130 mil/mês aos 52 deputados do PTB e de outros partidos. Um deles o PMDB, que já estava na base aliada do governo no Congresso.
- Porém, o próprio Lula, que tinha apoio de 376 dos 513 deputados, se reelegeu. Sua sucessora, Dilma Rousseff (PT) também se elegeu (2010) em disputa apertada com Aécio Neves (PSDB). Com votação semelhante a de Lula sobre Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
- Quanto a Roberto Jefferson (PTB), que tinha sido líder do governo de Fernando Collor de Mello na Câmara dos Deputados, o “prêmio” foi a de cassação de seu mandato por alegadas “violações éticas determinadas pelo Conselho de Ética do Congresso”.
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Alckmin para senador
Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pode não ser parceiro de Lula da Silva (PT) em provável disputa à reeleição. Disputando vaga ao Senado e abrindo espaço na chapa de Lula para outro dos partidos que compõem o atual corpo ministerial. Mas não é o desejo dele. Em São Paulo a esquerda tem dificuldades para lançar um nome competitivo. Alckmin, que costumava chamar Lula de ladrão (há vídeos no YouTube) já foi vereador, prefeito, deputado estadual, federal, agora vice-presidente e ministro. E até mesmo presidente, mesmo que interino, nas dezenas de viagens de Lula ao exterior. Só falta o Senado.
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