Deputada Ana Paula Silva (Podemos) é autora de projeto de lei propondo a instituição do Programa Educacional Fim de Jogo. A ideia é conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos chamados jogos de azar e apostas. Outro projeto de lei, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), prevê políticas públicas de tratamento e apoio a pessoas afetadas pela dependência em jogos de azar, especialmente os digitais. E, ainda, do deputado Neodi Saretta (PT), projeto restringindo o acesso a sites de apostas em redes e equipamentos de órgãos públicos estaduais, reduzindo a exposição e o uso indevido durante o expediente.
Política e Políticos – O jornalista Celso Machado comenta os principais acontecimentos de Santa Catarina e da região. Política e Políticos – e-mail da coluna: machadocelso01@gmail.com
CURTAS
- Resumindo o imbróglio criado com a candidatura a senador de Carlos Bolsonaro (PL), vereador no Rio de Janeiro e filho de Jair: o pai, presidente de honra do PL, não abre mão.
- Se a deputada federal Caroline De Toni quiser concorrer, terá o apoio de JB, porém o segundo nome é de responsabilidade do governador Jorginho Mello (PL) indicar.
- Senador Esperidião Amin (PP), com a segunda vaga prometida por Mello para ter apoio da federação União Progressista (PP/UB) tem o “respeito” de JB. E só.
- “Por mais que a Udesc tenha autonomia universitária, ela é mantida com o dinheiro do estado. É só o que falta, dinheiro do catarinense ter cota para quem é de fora”.
- A reação, furiosa, é de Jorginho Mello (PL) sobre edital da Universidade do Estado reservando cotas para moradores do Norte, Nordeste ou Centro –Oeste do país para vagas dos cursos de mestrado e doutorado em Música.
- A reação de Mello foi apoiada pelo deputado Pepê Collaço (PP), porque não existe reserva para quem mora em Santa Catarina. O deputado pretende convidar representantes da Udesc para explicações à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
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Vagas sem interferências do STF
Deputado federal catarinense, Rafael Pezenti (MDB), reapresentou projeto de lei para a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados, com base no Censo populacional do IBGE, como diz a Constituição, mas ignorado desde os anos 80. Agora ele propõe que a mudança seja automática, sem ordens e contraordens do Superior Tribunal Eleitoral ou do Supremo Tribunal Federal. Aliás, o STF atropelou decisão da própria Corte, dando prazo para que o Congresso o fizesse valendo já para 2026. Com isso, já houve quem puxasse o freio de arrumação. Fosse agora, seriam mais quatro federais e outros quatro estaduais para Santa Catarina.
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VIA BRASIL
- A bancada do PL na Assembleia Legislativa vai sofrer dois desfalques: os deputados Carlos Humberto Silva e Nilso Berlanda devem migrar para o PSD.
- Isso ocorrerá na janela partidária do ano que vem ou, mais cedo, se forem liberados pelo governador Jorginho Mello (PL), também presidente estadual do partido.
- Mesmo assim o PL segue com a maior bancada na Alesc. Hoje, são 11 parlamentares. A segunda maior bancada é do MDB, com os seis deputados eleitos em 2022.
- Podemos e Cidadania também serão desfalcados: a prefeita de Lages, Carmem Zanotto, e o deputado Lucas Neves estão de malas prontas rumo ao Republicanos. Um puxadinho do PL
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Orçamento com R$ 57,9 bilhões
A prioridade é “garantir bons serviços de saúde e escolas de qualidade para os catarinenses sem aumentar impostos. A fala é do governador Jorginho Mello (PL) sobre o orçamento do estado projetado para 2026, de R$ R$ 57,9 bilhões. Entre outros gastos, R$ 12,8 bilhões para a Educação e outros R$ 6,9 bilhões para a Saúde.
O Programa Estrada Boa terá R$ 415 milhões e o Estrada Boa Rural, R$ 1,3 bilhão. Nesse caso, porém, cabe aos municípios elaborar os projetos e licitar as obras, e superar a burocracia que, não raro, emperra a coisa pública e privada. O que pode frear o investimento previsto em ano eleitoral, quando novas obras precisam, obrigatoriamente, ser licitadas até seis meses antes das eleições. O estado paga, atualmente, 182 mil servidores, com 106 mil na ativa, 64 mil aposentados e 12 mil pensionistas. A folha total de salários, em janeiro desse ano, foi de R$ 1,7 bilhão.
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