A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou o projeto de lei de origem do Poder Executivo que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O Plano Plurianual define as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para despesas de capital, programas de duração continuada e ações do orçamento fiscal e da seguridade social. O planejamento está organizado de forma regionalizada e estruturado em quatro anexos. O PPA prevê investimentos robustos em diversas áreas essenciais, com foco na infraestrutura social e urbana.
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Na área da Saúde, o documento direciona um total significativo de recursos, com o programa de Média e Alta Complexidade (MAC) sendo o de maior volume, totalizando R$ 674.153.112,00. Este valor engloba a manutenção de atividades hospitalares (R$ 509.952.438,00) e a realização de procedimentos especializados (R$ 160.407.766,00). Para os investimentos na Rede de Serviços de Saúde (R$ 46.680.787,00), estão planejadas a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em diversos bairros, como Três Rios do Norte, Vila Nova, Centro, Jaraguá Esquerdo e Tifa Martins, além da ampliação e reforma de unidades já existentes. A Atenção Primária à Saúde conta com R$ 35.832.435,00 para a manutenção de suas atividades e do Centro de Especialidades Odontológicas.
Os investimentos em Educação superam R$ 564 milhões, distribuídos principalmente entre o Ensino Fundamental e a Educação Infantil. A Gestão do Ensino Fundamental (R$ 393.454.456,00) destina recursos para transporte escolar (R$ 60.256.939,00), alimentação escolar (R$ 36.207.156,00), fornecimento de uniformes (R$ 19.200.000,00) e o Programa Escola em Tempo Integral (R$ 30.122.889,00). Projetos de capital incluem a construção e ampliação de várias escolas. A Educação Infantil (R$ 170.255.153,00) prioriza a aquisição de vagas em centros particulares (R$ 11.695.320,00) e a ampliação e reforma de centros infantis nos próximos quatro anos.
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Obras e infraestrutura têm um dos maiores orçamentos dentro do PPA
O PPA 2026-2029, na de Obras e Infraestrutura, prevê R$ 419.493.508,00, com foco massivo em despesas de capital para pavimentação e recapeamento de vias em todas as regiões do município, como nas ruas Walter Marquardt, 13 de Maio e estradas rurais. Também está prevista a construção de pontes. O programa de Saneamento Básico prevê R$ 179.565.000,00 na ampliação de redes coletoras de água e esgoto e na implantação de novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), como a ETE Figueira. O programa “Cidade Organizada e Limpa” (R$ 166.004.408,00) cobre a manutenção de vias (R$ 52.770.739,00) e a varrição de ruas (R$ 45.607.823,00).
Para a Cultura, o programa de Difusão Cultural conta com R$ 22.883.692,00, sendo destinado à realização e apoio de iniciativas culturais, festivais, e a Festa dos Atiradores – Schützenfest (R$ 10.701.949,00). Há um investimento de R$ 7.004.000,00 para a construção da sede própria do Arquivo Histórico e a revitalização do Centro Histórico. Em Esporte e Lazer, o programa Modalidades Esportivas é o principal, com R$ 83.542.876,00. As ações incluem o suporte às modalidades de rendimento, o auxílio-bolsa para atletas e técnicos (totalizando R$ 22.286.000,00), e a construção do Complexo Aquático (R$ 8.000.000,00).
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O setor de Agricultura possui R$ 19.338.442,00 em investimentos. As prioridades são a aquisição de caminhões, máquinas e equipamentos agrícolas (R$ 8.766.800,00), o apoio às atividades de produção agrícola e animal, e a manutenção da Estação de Produção de Mudas e Insumos (R$ 2.800.000,00). Outros pontos de destaque incluem a Gestão de Riscos e Desastres (Defesa Civil), com R$ 3.352.000,00 para ações de prevenção e resposta, e o Bem-Estar Animal, que totaliza R$ 15.095.416,00, com foco em atendimento emergencial, castração de animais domésticos (R$ 2.586.075,00) e combate a maus-tratos. Ao projeto original foram propostas algumas emendas, principalmente mais verbas para a saúde e à educação especial.
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