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PIS/PASEP: abono salarial começa a ser pago hoje

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada podem sacar o benefício; valor varia conforme tempo de trabalho em 2023
Reforma Trabalhista de Michel Temer: Estudo inédito aponta queda na formalidade e redução salarial carteira de trabalho
Foto: Reforma Trabalhista de Michel Temer: Estudo inédito aponta queda na formalidade e redução salarial
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A partir desta quinta-feira (15), trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho poderão sacar o abono salarial referente ao ano-base 2023. O benefício é parte dos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e pode ser consultado no Portal Gov.br.

Ao todo, mais de R$ 4,5 bilhões serão liberados pela Caixa Econômica Federal apenas neste mês. O calendário de pagamentos, aprovado no fim de 2024, segue até 15 de agosto, conforme o mês de nascimento do beneficiário. Os saques devem ser realizados até 29 de dezembro de 2025.

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Quem tem direito ao abono?


Têm direito ao abono os trabalhadores que:

  • Estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2023;
  • Receberam remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base;
  • Tiveram seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados em 2023. Cada mês equivale a R$ 126,50 — incluindo períodos iguais ou superiores a 15 dias. Quem trabalhou os 12 meses do ano receberá o valor cheio: R$ 1.518.

Diferença entre abono e cotas do antigo PIS/Pasep


É importante lembrar que o abono salarial é diferente das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. O fundo contempla trabalhadores registrados antes da Constituição de 1988, enquanto o abono se destina a quem tem vínculo formal após esse período, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como será feito o pagamento?

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Para trabalhadores da iniciativa privada, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal. Quem tem conta corrente ou poupança na instituição receberá o valor automaticamente. Os demais terão acesso por meio da conta digital no aplicativo Caixa Tem. Caso essa conta não seja criada, é possível fazer o saque com Cartão do Cidadão, em agências da Caixa, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

Já o Pasep, destinado a servidores públicos, militares e empregados de estatais, é pago pelo Banco do Brasil. Os correntistas recebem diretamente na conta. Os demais podem fazer a transferência via TED nos caixas eletrônicos, site ou guichê do banco.

Consulta e saques online


Os trabalhadores podem consultar o valor e a situação do benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no serviço “Receber o abono salarial”, disponível no Portal Gov.br. Neste último caso, é necessário ter conta do tipo Prata ou Ouro.

Mudança no calendário


Até 2020, o abono era pago no ano seguinte ao trabalhado. No entanto, desde 2021, o depósito passou a ser feito com dois anos de diferença, conforme recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) — ou seja, em 2025, é pago o que foi trabalhado em 2023.

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