Pai terá direito a licença-paternidade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil. Atualmente limitada a 5 dias, a licença poderá chegar a 20 dias até 2029, seguindo um cronograma de transição. A medida ainda passará por análise do Senado Federal e, caso seja aprovada, irá para sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, a lei entraria em vigor em 1º de janeiro de 2027, iniciando uma ampliação progressiva do benefício. No primeiro ano de vigência, pais terão direito a 10 dias de licença. Em 2028, o período sobe para 15 dias, chegando aos 20 dias a partir de 2029.
Entenda a progressão da licença-paternidade:
- 10 dias em 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias a partir de 2029
O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), inicialmente sugeriu um período maior, chegando a 30 dias. Entretanto, após negociações, um acordo suprapartidário foi firmado para viabilizar a aprovação em plenário. A concordância entre parlamentares governistas e da oposição foi considerada um ponto de destaque no avanço da matéria.
Custos desta mudança
O impacto anual estimado da ampliação da licença-paternidade é de cerca de R$ 5 bilhões, considerando benefícios custeados pelo setor público e privado.
Empresas Cidadãs poderão ter licença de até 35 dias
Para as empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, que já permitem extensão da licença-paternidade, o período poderá chegar a 35 dias, somando os 20 dias previstos na lei mais os 15 dias adicionais garantidos pelo programa.
Por que a medida é importante?
A ampliação da licença-paternidade é pauta frequente nos debates sobre igualdade parental, primeira infância e demonstração de cuidado ativo do pai nos primeiros dias de vida da criança. Especialistas apontam que a participação paterna desde o início fortalece laços familiares e auxilia a mãe no período pós-parto, contribuindo para o bem-estar da família.
Com a aprovação na Câmara, o projeto avança para uma fase decisiva no Senado. Caso receba aval dos senadores e seja sancionado pela Presidência da República, o Brasil dará um passo significativo na valorização da presença paterna no início da vida dos filhos — alinhando-se a práticas já consolidadas em diversos países.
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