A Lei Orçamentária Anual de 2026 de Jaraguá do Sul está aprovada. O projeto de lei de autoria do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, ficará em torno de R$ 1.360.830.280,00. Desse montante, R$ 1,044 bilhão corresponde ao Orçamento Fiscal e R$ 316,7 milhões ao Orçamento da Seguridade Social. A receita é composta pela arrecadação de tributos, rendas, transferências correntes e de capital.
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Segundo o texto aprovado em segunda discussão na sessão do dia 25, quinta-feira, os recursos previstos para 2026 terão a seguinte composição: Município de Jaraguá do Sul: R$ 873,6 milhões, Autarquias municipais: R$ 342,1 milhões, Fundações instituídas e mantidas: R$ 521,4 mil e Fundos especiais: R$ 144,4 milhões.
A despesa total de R$ 1,36 bilhão será distribuída entre o Poder Executivo, que ficará com R$ 1,32 bilhão, e o Poder Legislativo, que terá R$ 40,5 milhões.
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Na classificação por função de governo, os maiores investimentos estão previstos para as áreas de Saúde: R$ 311,1 milhões, Educação: R$ 294,3 milhões, Urbanismo: R$ 98,6 milhões, Assistência Social: R$ 57,1 milhões e Saneamento: R$ 169,7 milhões.
O projeto aprovado concede ao Executivo autorização para abrir créditos suplementares de até 20% do valor total do orçamento, por decreto, em casos de necessidade. Também autoriza a contratação de operações de crédito, observados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal.
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