O Congresso Nacional trabalha para aprovar ainda neste ano um novo pacote de direitos para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1). A mobilização acelerou após o veto integral ao PL 2.687/2022, que tratava a doença como deficiência para todos os efeitos legais. O governo havia apontado falta de estimativa de custos e inconsistências jurídicas.
Para superar o impasse, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou o PL 5.868/2025, que garante direitos essenciais e permite reconhecer o diabetes tipo 1 como deficiência quando houver impedimentos de longo prazo, seguindo critérios oficiais.
Entre os direitos previstos estão:
- acesso garantido a insulinas, medicamentos e tecnologias como bombas de infusão;
- uso de insumos em escolas e ambientes de trabalho;
- pausas para monitoramento de glicemia;
- adaptações escolares e profissionais;
- cardápios e horários adequados;
- apoio psicológico;
- proteção contra discriminação;
- possibilidade de incluir informações de saúde na nova Carteira de Identidade Nacional.
A expectativa é que o projeto seja votado na Comissão de Direitos Humanos na próxima semana e avance rapidamente para a Comissão de Assuntos Sociais e, depois, para a Câmara. Segundo Randolfe, há compromisso do governo para sancionar o texto após aprovação.
Paralelamente, o Senado também analisa o PL 600/2025, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que garante prioridade no SUS para crianças e adolescentes com diabetes tipo 1, ampliando acesso a tecnologias e integrando saúde e educação.
Durante sessão do Congresso Nacional na última quinta-feira (4), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) cobrou celeridade e defendeu a derrubada do veto.
— Enquanto não se vota, não há lei, não há proteção, e nós precisamos dar proteção para as famílias dessas pessoas; são 600 mil brasileiros nessa condição. Quem tem diabetes sabe do que eu estou falando — alertou.
As duas propostas atendem demandas de pacientes e famílias que convivem com uma condição crônica que exige controle diário e intenso.
Crianças e adolescentes
O diabetes mellitus tipo 1 é uma doença crônica não transmissível e hereditária, em que as células do pâncreas responsáveis pela produção e secreção de insulina são destruídas. Isso causa deficiência na secreção do hormônio no organismo.
O pico de incidência da doença ocorre em crianças e adolescentes, que sofrem impactos significativos na saúde e na rotina diária. Com foco nesse público, o Senado avalia um projeto de lei que garante aos menores de 18 anos atenção integral e prioridade no Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Agência Senado
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