A Caravana da Reurb chegou ao Norte do Estado com passagem em Jaraguá do Sul nesta terça-feira (24), das 9h às 12h, no Novale Hub (Centro de Inovação Jaraguá do Sul) – um evento 100% gratuito. A ação já contribuiu para um aumento de unidades habitacionais regularizadas, elevando de 30.800 para 44.886, um aumento de quase 46% em cerca de 1 ano.
“Os cartórios de Santa Catarina estão promovendo a maior ação de regularização fundiária no Estado, buscando divulgar o programa Reurb – Regularização Fundiária Urbana e implementar políticas de regularização fundiária urbana em municípios catarinenses, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/17”, destaca o vice-presidente da Anoreg/SC (Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina) e presidente do RIB/SC (Registro de Imóveis do Brasil Seção SC), Eduardo Arruda Schroeder.
A Caravana da Reurb conta com entidades parceiras e está percorrendo todas as 21 macrorregiões catarinenses até o final do ano. O encontro na região Norte irá para prestar todas as informações do programa não apenas para a população interessada, mas também para órgãos públicos e entidades que atuam no tema. A ação é realizada pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB/SC), com participação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e apoio da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC).
“Será uma oportunidade para os cidadãos e representantes de instituições e órgãos públicos locais debaterem a importância do Reurb e conhecerem todos os passos para a sua efetivação no município. O Reurb promove justiça social e traz ganhos para todos”, reforça Eduardo Arruda Schroeder. A Caravana terá ainda material didático para orientar agentes públicos e de entidades para as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização de núcleos urbanos informais.
Entre os benefícios do Reurb estão a regularização da propriedade para o cidadão, que poderá contar com linha de crédito para melhorias no imóvel e até mesmo com serviços públicos como energia elétrica e água, onde ainda não são ofertados. O município também passa a arrecadar impostos e os imóveis entram no mercado formal imobiliário. Segundo Schroeder, a regularização valoriza de 30 a 40% um imóvel.
“Nenhum Estado do Brasil já fez uma ação com essa capilaridade para fomentar o Reurb”, destaca o diretor de Regularização Fundiária do Cori/SC, Renato Martins da Silva. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional indicam que o índice de irregularidade fundiária no Brasil é de 50%.
“Ainda estamos compilando informações para chegar ao índice de Santa Catarina, mas de antemão sabemos que a irregularidade é menor em nosso Estado”, informa Silva. “O impacto positivo da iniciativa fez com que se tornasse referência nacional, expandindo-se para todo o Brasil. Agora, ela está percorrendo diferentes estados, ajudando comunidades a garantir segurança jurídica para suas moradias e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável”, finaliza Renato.
BENEFICIOS PARA OS CIDADÃOS, COMUNIDADES E CIDADES:
Além de garantir segurança jurídica, dignidade, cidadania e oportunidades para milhares de famílias catarinenses, a regularização viabiliza o acesso a serviços essenciais, como saneamento, energia elétrica e financiamentos habitacionais, impulsionando a qualidade de vida e o crescimento econômico das comunidades e cidades.
COMO FUNCIONA:
O Reurb tem dois atores principais: os municípios e os cartórios de registro de imóveis. A Prefeitura é responsável pelo processo, identificando os ambientes que podem ser classificados como núcleos urbanos informais consolidados, indicando os moradores e as melhorias estruturais, urbanísticas e ambientais possíveis. O registrador faz a qualificação jurídica de toda a documentação e o registro da regularização fundiária. Para o cidadão, o custo depende da categoria ao qual se enquadra: na social, é totalmente gratuita. Na especial, o custo é baixo, pois nos dois casos não há cobrança de ITBI.
SERVIÇO: CARAVANA DA REURB NO NORTE DE SC:
Terça-feira (24/06), das 9h às 12h, no Novale Hub (Centro de Inovação Jaraguá do Sul)
INSCRIÇÕES: gratuitas, pelo Instagram @caravanadareurb, onde também é divulgado o cronograma da Caravana. Vagas limitadas.
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