O mapa de Santa Catarina está prestes a mudar. Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou, no início de outubro, projeto de lei que estabelece regras para corrigir os limites entre municípios catarinenses. A mudança pode afetar 164 cidades que fizeram consultas na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) sobre seus limites.
O objetivo principal do projeto é acabar com as chamadas “áreas de sombra”, faixas que variam de 200 a 500 metros onde há dúvidas sobre qual prefeitura é responsável por serviços como coleta de lixo, manutenção de ruas, cobrança de IPTU ou oferta de saúde e educação. A nova legislação pretende reduzir essa margem de erro para apenas 2,5 metros, usando sistemas cartográficos de alta precisão.
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De acordo com a Seplan, as prefeituras poderão iniciar formalmente os pedidos de correção a partir de março de 2026. O processo, no entanto, seguirá uma série de exigências técnicas e legais. Na região do Vale do Rio Itapocu, existe discussões sobre limites em Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, São João do Itaperiu e Schroeder.
Pomerode e São Bento do Sul têm discussões com Jaraguá e Corupá, como também Massaranduba e São João do Itaperiú. As correções dependerão, primeiro, da concordância mútua entre os municípios vizinhos. As prefeituras deverão aprovar leis municipais autorizando a revisão dos limites e apresentar conjuntamente a solicitação à Comissão de Assuntos Municipais da Alesc.
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Cada proposta precisará vir acompanhada de um relatório técnico com os impactos socioeconômicos da mudança e de um mapa detalhado. Outro requisito é o apoio da comunidade. Mais de 50% dos moradores da área em questão precisarão assinar um abaixo-assinado favorável à mudança, com nome, número do RG e assinatura legível.
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