Município revisa Código de Parcelamento do Solo | A Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Jaraguá do Sul, realizou no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas), uma audiência pública voltada à apresentação e discussão do projeto de lei de revisão parcial do Código de Parcelamento do Solo. A proposta trata especificamente da atualização dos procedimentos de licenciamento previstos na Lei Municipal nº 1.767/1993 e tem como objetivo aprimorar fluxos, tornar etapas mais claras e qualificar o trâmite técnico e administrativo.
O encontro contou com a presença de autoridades municipais, representantes de entidades e munícipes. Na abertura, o secretário de Planejamento e Urbanismo, Anselmo Ramos, destacou a importância da participação social no processo de revisão da legislação urbanística e ressaltou que a audiência visava apresentar a minuta do projeto, esclarecer dúvidas e recolher contribuições para aperfeiçoamento da proposta.
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A vice-presidente de Urbanismo da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), Elisane Bender Freitas, destacou a relevância da revisão normativa e colocou a entidade à disposição para apoiar os trabalhos. Durante a abertura, a engenheira civil Thais L. Henning também registrou que Jaraguá do Sul recebeu, no dia anterior, o prêmio de “Cidade Excelente” entre municípios com mais de 100 mil habitantes.
A arquiteta e urbanista, chefe de Planejamento Urbano e coordenadora do Grupo de Trabalho, Lizziane M. Volkmann, apresentou o diagnóstico, a metodologia adotada e a proposta de revisão parcial da legislação. Foram detalhadas a linha do tempo dos trabalhos, as etapas de análise e os ajustes propostos para tornar os procedimentos mais eficientes e alinhados às demandas atuais do setor.
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Reorganização das etapas e melhoria dos fluxos do processo entre as propostas
A arquiteta Lizziane Volkmann destacou que as principais alterações apresentadas incluem a reorganização das etapas de licenciamento, a definição mais clara de fluxos, a antecipação da diretriz ambiental em relação à urbanística e a redução de retrabalhos gerados pela ausência de padronização nos processos vigentes. Também foram expostas fragilidades identificadas, como dependência de trâmite físico, falta de prazos definidos e ausência de controle por etapa.
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A audiência contou com participação ativa da comunidade e dos profissionais. Entre as manifestações, foram registradas dúvidas sobre a relação entre etapas ambientais e urbanísticas, requisitos para estudos ambientais, necessidade de fluxogramas com prazos de validade e critérios de composição do Grupo de Trabalho. Todas as perguntas foram respondidas pelos membros da equipe técnica, que reforçaram o compromisso com a construção coletiva da proposta.
O processo seguirá agora para deliberação no Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), nesta semana e posteriormente para o legislativo.
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