Município mantém equilíbrio fiscal | A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou no dia 29, durante audiência pública, a prestação de contas referente às metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025, na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. A vereadora Natália Lucia Petry presidiu a audiência que contou com a participação do secretário da Fazenda, Tiago Coelho Przywitowski, do contador municipal, James Severien, e do coordenador de Controle Interno, Leonardo Ávila Custódio.
Inicialmente foi apresentado o balanço das transferências constitucionais, que representam uma parte significativa da receita municipal. O ICMS registrou arrecadação bruta de R$ 97,6 milhões entre maio e agosto. O valor superou em 26% a previsão atualizada para o período. No acumulado do ano, a arrecadação já soma R$ 199,3 milhões, o que corresponde a 85% da meta anual.
Outro destaque foi o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que arrecadou R$ 47,6 milhões no quadrimestre, também acima da previsão de R$ 40,7 milhões. O acumulado do ano já chega a R$ 91,2 milhões, representando 76% da meta anual. O IPVA também mostrou bom desempenho, arrecadando R$ 20,5 milhões de maio a agosto de 2025, 3% acima do esperado, com evolução histórica de quase o dobro desde 2021. Já o Fundeb atingiu R$ 62,5 milhões, superando em 12% a previsão para o período, confirmando tendência de alta que se mantém nos últimos cinco anos.
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RECEITAS PRÓPRIAS – Na análise das receitas próprias, o ISSQN foi um dos principais destaques. A arrecadação líquida alcançou R$ 42,2 milhões no 2º quadrimestre, superando em 27% a previsão inicial. No acumulado de 2025, o tributo já representa quase 90% da meta anual, com evolução que mais do que dobrou desde 2021.
O IPTU também apresentou resultados expressivos: arrecadou R$ 9,7 milhões no quadrimestre e já ultrapassou a meta anual, chegando a R$ 63,5 milhões acumulados até agosto. Já o IRRF, que incide sobre a folha de pagamento, totalizou R$ 19,4 milhões no quadrimestre, um resultado 9% acima do previsto. No acumulado, o tributo atingiu R$ 32,5 milhões, mostrando crescimento contínuo nos últimos cinco anos.
RECEITA TOTAL – Somando as transferências constitucionais e receitas próprias, o município arrecadou R$ 1,05 bilhão até o 2º quadrimestre de 2025. Esse montante corresponde a 73% da previsão anual de R$ 1,44 bilhão. A composição das receitas revela que as transferências correntes são a principal fonte, representando 49% do total. Em seguida, vêm os impostos, taxas e contribuições de melhoria, que somam 20%, e as receitas de serviços — como as geradas pelo Samae —, que representam 10%.
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Despesas se mantêm controladas e quadrimestre fecha com saldo positivo
Segundo os números apresentados na audiência pública, no dia 29, sobre as metas fiscais, na análise das despesas, o total liquidado até o final de agosto foi de R$ 821,8 milhões, o que representa 51% da dotação anual atualizada de R$ 1,6 bilhão. A maior parte dos gastos foi destinada a Pessoal e Encargos Sociais (R$ 351,6 milhões), representando 42,7% do total. Outras Despesas Correntes, como custeio da máquina pública e manutenção de serviços, somaram R$ 338,2 milhões.
Quando observadas por função de governo, as áreas que mais receberam recursos foram Saúde e Educação, confirmando as prioridades da gestão. A Saúde absorveu R$ 197,6 milhões (24% do total), enquanto a Educação ficou com R$ 186,1 milhões (22,6%). Já a Previdência Social recebeu R$ 83,1 milhões, cerca de 10% das despesas.
Além disso, tanto Saúde quanto Educação apresentaram crescimento contínuo de investimentos desde 2021.
O resultado orçamentário até o 2º quadrimestre foi superavitário em R$ 232,8 milhões, resultado da diferença entre as receitas totais (R$ 1,05 bilhão) e as despesas liquidadas (R$ 821,8 milhões).
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LIMITES LEGAIS – A audiência também destacou o cumprimento dos limites legais estabelecidos pela legislação. As despesas com pessoal representaram 38,78% da Receita Corrente Líquida, percentual bem abaixo dos limites de alerta (54%), prudencial (57%) e legal (60%). Esse índice é o mais baixo dos últimos cinco anos, evidenciando controle na folha de pagamento.
DÍVIDA E CAIXA – Em relação à dívida consolidada líquida, o município apresentou resultado positivo. Com disponibilidade em caixa de R$ 533,6 milhões e dívida consolidada de R$ 347,9 milhões, Jaraguá do Sul mantém saldo favorável de R$ 185,7 milhões.
Segundo o secretário Tiago Przywitowski, o relatório apresentado pela Secretaria da Fazenda demonstra que Jaraguá do Sul mantém uma situação fiscal sólida, com crescimento na arrecadação, superávit orçamentário e cumprimento dos principais limites legais.
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