O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (9) os 13 atos executórios que, segundo ele, comprovam a existência de uma organização criminosa golpista articulada para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Moraes, relator da ação, foi o primeiro a votar no julgamento da Primeira Turma do STF, que analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros sete aliados.
Os 13 atos executórios citados por Moraes
- Uso de órgãos públicos para monitoramento de adversários políticos e ataques ao Judiciário, especialmente à Justiça Eleitoral;
- Lives e entrevistas de 2021 com ameaças ao sistema eleitoral e disseminação de desinformação sobre as urnas;
- Discurso de 7 de setembro de 2021, com grave ameaça ao exercício do Poder Judiciário;
- Reunião ministerial de 5 de julho de 2022, onde Bolsonaro reafirmou suspeitas de fraude e discutiu cenários golpistas com ministros e comandantes das Forças Armadas;
- Encontro com embaixadores em 18 de julho de 2022, no qual descredenciou o sistema eleitoral diante de diplomatas estrangeiros;
- Bloqueios de rodovias pela PRF no segundo turno, dificultando o acesso de eleitores do Nordeste às urnas;
- Uso da estrutura das Forças Armadas na elaboração de relatório sobre o sistema eletrônico de votação;
- Atos pós-eleição, como monitoramento de autoridades, reuniões de forças especiais, atos violentos em Brasília durante a diplomação de Lula e Alckmin e o atentado a bomba no aeroporto;
- Planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo e do Plano Copa 2022;
- Execução de ações da Operação Punhal Verde Amarelo, incluindo monitoramento do presidente eleito e apreensão de discurso pós-golpe;
- Elaboração da minuta do golpe de Estado e apresentação do documento a militares;
- Atos de 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios;
- Planejamento de um “gabinete de crise” que seria ativado após a consumação do golpe.
Próximos passos do julgamento
A Primeira Turma do STF deve concluir a análise do caso até sexta-feira (12). Além de Moraes, votam ainda os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
A decisão poderá definir a responsabilização do ex-presidente e de seus aliados, considerados parte central do núcleo golpista denunciado pela PGR. Neste dia 09 houve manifestação de Moraes e Ministro Dino.
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