MICROMOBILIDADE É LEI
Amanhã domingo, 6 de julho, entra em vigor a Lei 9.910/2025, que regulamenta a utilização dos veículos individuais elétricos em Jaraguá do Sul, estabelecendo regras quanto à circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
As definições, características, itens mínimos obrigatórios, regras de segurança e condições para licenciamento e condução aplicáveis aos equipamentos, assim como aos respectivos condutores e passageiros, são aqueles previstos na Resolução do Contran.
O Município, juntamente com a Polícia Militar, fará campanhas educativas de trânsito especificas para orientar a população sobre o uso desses equipamentos.
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