Foram entregues na segunda-feira (30) mais 38 títulos de propriedade pelo programa Lar Legal, beneficiando famílias dos agrupamentos Irineu Kieckhoefel, no bairro Corticeira, e Pedrinho Wilbert, na Guamiranga. Essa foi a segunda etapa da iniciativa em 2025, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do programa Lar Legal, com apoio da Secretaria de Assistência Social e Habitação e da Secretaria de Planejamento.
No início do ano, outras 33 famílias já haviam sido contempladas, totalizando 71 imóveis regularizados em 2025. O programa tem como objetivo oferecer segurança jurídica às famílias que vivem em áreas consolidadas e aguardavam há anos pela regularização de seus imóveis.
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Na entrega dos títulos de propriedade, o prefeito Adriano Zimmermann destacou a importância do programa e o compromisso da gestão com a regularização fundiária no município. Segundo ele, Guaramirim tem mais de 600 lotes a serem regularizados, e o programa Lar Legal, é a ferramenta mais viável para isso. Vamos reforçar a equipe e dar todo o suporte necessário para atingir essa meta”, afirmou.
O Lar Legal é um programa estadual de regularização fundiária desenvolvido em parceria com os municípios e o Poder Judiciário de Santa Catarina. Em Guaramirim, vem sendo executado com o apoio técnico da empresa RAGserv, credenciada pelo TJSC para atuar nesse tipo de processo. A empresa atende as segundas-feiras no setor de cadastros da Prefeitura de Guaramirim para orientar os moradores que desejam regularizar seus imóveis.
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