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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma moção apresentada pelo deputado Antídio Lunelli, que cobra do Governo Federal e do Congresso Nacional a adoção de medidas permanentes para reduzir os impostos sobre a folha de pagamento. Para o parlamentar, o modelo atual é injusto, caro e insustentável, e está empurrando milhões de brasileiros para a informalidade — cenário que ameaça diretamente a sustentabilidade da Previdência Social.
“Estamos diante de um sistema que está levando a Previdência à falência. O rombo saltou de R$ 260 bilhões em 2015 para R$ 416 bilhões em 2024. É uma matemática suicida. Se nada mudar, teremos uma geração inteira de idosos na miséria”, alertou Lunelli.
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O deputado lembra que quase 40 milhões de brasileiros vivem na informalidade, conforme dados recentes do IBGE, o que representa cerca de 39% da população ocupada no país. Ele também destaca o crescimento do número de MEIs — Microempreendedores Individuais — como reflexo de um sistema que cria obstáculos para a formalização tradicional.
“O MEI contribui com R$ 70,60 por mês para Previdência. Em 15 anos, terá pago em torno de R$ 12.700. Mas, ao se aposentar, receberá R$ 1.412 por mês. Ou seja, em menos de 10 meses o governo devolve tudo o que foi arrecadado em 15 anos. Quem paga essa aposentadoria depois?”, questionou o deputado.
Segundo Lunelli, o problema não é o MEI em si, mas sim um sistema que desestimula a contratação formal e pune quem cumpre a lei.
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MOBILIZAÇÃO – Além da moção, o deputado anunciou que está organizando uma mobilização nacional com entidades empresariais, sindicatos, deputados federais e senadores, com foco especial na bancada catarinense, para pressionar o Governo Federal por mudanças estruturais no modelo tributário atual.
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