Justiça inaugura novas varas em Jaraguá do Sul
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) inaugurou, na quinta-feira (21), duas novas unidades na comarca de Jaraguá do Sul, reforçando a estrutura da justiça na região Norte do Estado. Foram instaladas a 17ª Vara Regional de Garantias (VRG), sob responsabilidade inicial do juiz Uziel Nunes de Oliveira, e a 3ª Vara Cível, que será conduzida pela juíza Graziela Shizuiho Alchini.
A VRG atenderá, além de Jaraguá do Sul, as comarcas de Araquari, Barra Velha, Guaramirim, Pomerode, São Francisco do Sul e Timbó. Já a nova Vara Cível atuará para equilibrar a distribuição de processos, garantindo maior celeridade e eficiência nos atendimentos.
Aspectos importantes para o sistema judiciário
Entre as principais vantagens da criação da Vara Regional de Garantias estão:
- redução da sobrecarga nas varas criminais não especializadas;
- padronização e automação de dados;
- uniformização do plantão judiciário;
- maior eficiência nos atos decisórios.
Já a 3ª Vara Cível promete aliviar significativamente a carga das unidades já existentes, promovendo melhor atendimento à população e mais agilidade processual.
Em discurso, o 1º vice-presidente do TJSC, desembargador Cid José Goulart Junior, destacou que a instalação da 17ª VRG encerra um ciclo iniciado há dois anos:
“Vejo nesta vara inaugurada em Jaraguá do Sul um benefício que vai além do jurisdicionado. Ela proporciona também melhores condições de trabalho e saúde aos magistrados que atuam na Justiça criminal.”
Relevância para Jaraguá do Sul e região
Jaraguá do Sul, criada como comarca em 1934, é hoje um dos polos industriais mais importantes do Brasil. O aumento no volume de demandas judiciais justificou a transformação do 12º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário em 3ª Vara Cível, medida aprovada pelo TJSC.
A juíza Graziela Shizuiho Alchini, titular da nova vara e diretora do foro, ressaltou o compromisso da Justiça catarinense com o futuro:
“O Tribunal de Justiça de Santa Catarina implementa ações concretas que valorizam a Justiça de primeiro grau, priorizando eficiência, celeridade e qualidade no atendimento à sociedade.”
Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC)
Na mesma cerimônia, foi implantado em Jaraguá do Sul o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), em parceria com a Secretaria de Administração Prisional (SAP). O programa visa oferecer acompanhamento social antes e depois da audiência de custódia, fortalecendo a cidadania e a garantia de direitos.
Pioneirismo catarinense
Santa Catarina foi o primeiro Estado do Brasil a instalar uma Vara Regional de Garantias, em Rio do Sul, em 2023. Com a inauguração da unidade em Jaraguá do Sul, o TJSC conclui a implantação do modelo no Estado, consolidando o atendimento regionalizado e a especialização na fase pré-processual.
A instalação da 17ª Vara Regional de Garantias e da 3ª Vara Cível em Jaraguá do Sul representa um marco para o sistema judiciário catarinense. Além de desafogar o acúmulo de processos, a medida reforça a eficiência, a celeridade e a proteção aos direitos fundamentais da população da região Norte.
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