Joinville pode arrancar R$ 97 milhões de Guaramirim até 2035

Joinville pode arrancar R$ 97 milhões de Guaramirim até 2035

A partilha do ICMS em Santa Catarina em relação à distribuição de combustíveis pela Petrobras está no centro de uma disputa judicial entre cidades catarinenses. É que Joinville quer que o valor adicionado, utilizado para efeito do cálculo de retorno do ICMS seja dividido para todas as cidades. Isso, no entanto, prejudicaria Guaramirim, Itajaí e Biguaçu, que têm bases de distribuição. O caso já está no Tribunal de Justiça, em ação encabeçada por Joinville e a Amunesc, que poderiam ser beneficiadas com uma eventual mudança na distribuição do valor adicionado, em desfavor dos municípios que possuem bases da Transpetro.

BRIGA PELO ICMS 2

 Segundo informações, no processo encaminhado ao TJSC, foi juntado um manifesto de 194 prefeituras contra o modelo atual, também encaminhado ao governo estadual, que ainda deve dar um parecer. No entanto, na coleta das assinaturas, Guaramirim, Itajaí e Biguaçu foram ignorados. Na justiça, o caso está em fase de manifestação das partes envolvidas. A Amvali já se manifestou a favor de Guaramirim, mantendo a unidade regional. Os três municípios defendem a legalidade do valor adicionado nas operações, rebatendo a ação e o principal questionamento de Joinville, considerado infundado.

GUARAMIRIM PODE PERDER

O prefeito de Guaramirim, Adriano Zimmermann, manifestou durante plenária da Aciag, no dia 30, o seu descontentamento com o colega Adriano Silva, prefeito de Joinville, pela ação interposta, que vai prejudicar muito o seu município, caso implantada. A Transpetro é responsável por 45% do valor adicionado de Guaramirim. Numa projeção feita, as perdas de ICMS seriam muito grandes. Em 2035 atingiria R$ 97 milhões.

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