Jeferson Cardozo é condenado a 4 anos de prisão no caso das autoescolas
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou, nesta terça-feira (25), a Apelação Criminal nº 0000661-61.2019.8.24.0036/SC, que trata do esquema de corrupção envolvendo autoescolas apurado pelo Ministério Público. Na sessão, o colegiado reformou a sentença de primeira instância e condenou Jeferson Cardozo, que havia sido absolvido anteriormente.
Pelo voto da relatora, desembargadora Andrea Cristina Rodrigues Studer, acompanhada pelo desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, o TJ deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público e condenou Jeferson Cardozo a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 21 dias-multa, por corrupção ativa continuada (artigo 333, parágrafo único, c/c artigo 71 do Código Penal).
O julgamento também analisou os recursos de outros réus do mesmo processo. Jonas Bonifácio de Souza teve o recurso negado, com a manutenção integral da sentença condenatória. Valci Cardozo e Silvino Lessmann também tiveram seus recursos negados. Já Everson Marquardt e Marcio Kleinschmidt foram absolvidos da acusação de corrupção ativa, por insuficiência de provas e dúvida quanto à autoria delitiva, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Foi mantida ainda a absolvição de todos os réus quanto ao crime de organização criminosa, e a de Jurema Lessmann quanto à corrupção ativa.
Vale destacar que o julgamento não foi encerrado: o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, presidente da Câmara, pediu vista dos autos para analisar uma preliminar apresentada pela defesa, o que significa que a sessão deve ser retomada em data futura para conclusão do julgamento.
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