A Prefeitura de Jaraguá do Sul lançou o Edital nº 001/2026, que dispõe sobre o Processo Seletivo para o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município. Podem participar, bacharéis em Direito que estejam cursando Especialização, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado, ou que tenham concluído a Graduação em Direito há, no máximo, cinco anos, contados da data da colação de grau até a data do protocolo da inscrição do candidato. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, pelo e-mail: comissaoresidentes.pgm@jaraguadosul.sc.gov.br e vão até 29 de julho de 2026. O edital está disponível, na página da Procuradoria-Geral do Município, no site da Prefeitura: clique aqui.
O edital apresenta caráter classificatório e eliminatório, sendo que a classificação dos candidatos ocorrerá, exclusivamente, com base no Índice de Mérito Acadêmico Acumulado (IMAA) do curso de graduação em Direito. Já a etapa eliminatória, consistirá na realização de prova objetiva e redação, a data e o horário serão informados posteriormente no e-mail de convocação. A publicação da lista final de candidatos habilitados ocorrerá até 13 de agosto de 2026 e a convocação para o exame será feita por e-mail, conforme necessidade e surgimento de vagas, a partir de 14 de agosto.
A Residência Jurídica tem duração máxima de até 36 meses, com carga horária de 30 horas semanais. O residente receberá bolsa-auxílio mensal no valor de 12 Unidades Padrão Municipal (UPMs), que equivale, atualmente, a R$ 3.208,20. As atribuições serão exercidas sempre sob a supervisão direta de um procurador municipal designado como supervisor, ao qual compete promover a integração do residente, orientá-lo, distribuir e acompanhar as atividades, avaliar o desempenho, controlar a frequência e zelar pelo cumprimento do termo de compromisso.
O Programa de Residência Jurídica constitui modalidade de ensino supervisionada, destinada a graduados em Direito, que tem por finalidade proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática e o aperfeiçoamento técnico-jurídico dos participantes. Este programa permite que os profissionais vivenciem o cotidiano da Procuradoria-Geral do Município, sob supervisão de procuradores municipais, aplicando os conhecimentos acadêmicos adquiridos ao longo da graduação e da pós-graduação nas atividades institucionais da Advocacia Pública Municipal.
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